A quantidade de servidores efetivos da prefeitura de Parauapebas, ou seja, de concursados, deve aumentar em breve. Isso porque os vereadores da Câmara Municipal aprovaram o Projeto de Lei nº 108/2023, que atualiza o quadro de pessoal do município, com a criação de novos cargos públicos e a extinção de funções consideradas ultrapassadas.
A proposição foi votada na sessão ordinária desta terça-feira (13), sob o olhar atento de um grupo de pessoas aprovadas em concurso público realizado pelo município, mas que não foram convocadas devido à falta de vagas. Além destas pessoas, a modernização do quadro de servidores possibilitará a realização de outros certames.
O Projeto de Lei nº 108/2023 é de autoria do Poder Executivo Municipal e faz alterações na Lei Municipal nº 4.230/2002, que dispõe sobre o quadro de pessoal da prefeitura de Parauapebas. A matéria recebeu uma emenda modificativa, para adequar o texto.
Ampliação
No total, houve um aumento de 200 vagas, distribuídas por oito cargos: Agente de Combate às Endemias – ACE, 120 vagas; cuidador social, 13 vagas; fiscal de urbanismo, 20; fiscal de vigilância sanitária, 5; técnico agrícola, 2; técnico de laboratório, 20; técnico de radiologia, 10; agente de trânsito e transporte, 10.
Extinção
Em contrapartida, ficam extintos os cargos de agrimensor, auxiliar de consultório dentário, auxiliar de laboratório, auxiliar de mecânica, desenhista copista, fiscal de saúde pública, instrutor esportivo, mecânico, mecânico de máquinas pesadas, operador de máquinas leves, operador de Estação de Tratamento de Água (ETA) e técnico de higiene dental.
À medida que se tornarem vagos, ficarão extintos também os cargos públicos de agente de saneamento, auxiliar de educação infantil, desenhista projetista, técnico em contabilidade e telefonista.
É importante destacar que aos servidores ocupantes dos cargos em extinção têm assegurados todos os direitos e vantagens previstos na lei e é vedada a contratação por prazo determinado, para estas funções.
Redução
O Projeto de Lei nº 108/2023 reduz 373 vagas em quatro cargos: agente de fiscalização passa de 36 para 23 vagas; auxiliar de serviços urbanos de 280 para 44; fiscal de controle ambiental sai de 15 para 11 e viveirista de 140 para 20.
Houve ainda uma alteração na denominação de dois cargos: auxiliar de manutenção, que passa a ser chamado de auxiliar de manutenção e reparos, e eletricista passa a ser técnico em elétrica e eletrotécnica. Além disso, as atribuições dos cargos de auxiliar de manutenção e reparos e auxiliar operacional foram atualizadas.
O cargo de analista ambiental será classificado por áreas e as suas vagas passam a ser distribuídas de acordo com suas qualificações técnicas e/ou formação acadêmica. Para analista de sistemas houve mudança nos requisitos para ingressar na carreira, será aceito curso de nível superior em qualquer área da Tecnologia da Informação.
Criação
Foram criados 17 cargos efetivos e distribuídas entre eles 346 vagas: auxiliar de farmácia, 30 vagas; fiscal de inspeção animal e vegetal, 5 vagas; operador de videomonitoramento, 15 vagas; técnico em saúde bucal da atenção primária à saúde, 24 vagas; técnico em informática, 8 vagas; educador físico, 3 vagas; analista de fiscalização de saúde, 9 vagas; odontólogo de atenção primária à saúde, 24 vagas; pedagogo, 3 vagas; psicopedagogo, 2 vagas; agente de fiscalização e controle das relações de consumo, 1 vaga; instrutor de práticas desportivas, 5 vagas; instrutor de artes e cultura, 4 vagas; auxiliar de práticas desportivas, 12 vagas; auxiliar de artes e cultura, 12 vagas; assistente pedagógico, 109 vagas; e agente de atendimento ao público, 80 vagas.
Tramitação
O Projeto de Lei nº 108/2023 foi analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que emitiu parecer favorável à aprovação da matéria.
Todos os vereadores presentes em plenário votaram sim ao projeto e parabenizaram os aprovados no último concurso que batalharam para que o quadro de pessoal fosse atualizado.
“Parabéns a todos vocês, pois não foi uma luta fácil. Hoje é um dia de muita felicidade e vitórias. Que seja o início de uma linda caminhada no serviço público de todos vocês. Estou muito feliz em ter contribuído com este importante projeto, que sem dúvidas mudará a vida de vocês”, concluiu o presidente da Câmara, Rafael Ribeiro, ao anunciar a aprovação do projeto.
A proposição foi enviada para sanção do prefeito Darci Lermen.
Texto: Nayara Cristina / Fotos: Elienai Araújo / AscomLeg 2023