Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei n° 96/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que reconhece as atividades religiosas realizadas nos seus respectivos templos, e fora deles, como atividade essencial a ser mantida em tempos de crises oriundas de moléstias contagiosas, epidemias, pandemias ou catástrofes naturais.
Entretanto, a proposição determina que devem ser respeitados todos os protocolos e medidas de segurança recomendados pelas autoridades sanitárias, como a Secretaria Municipal de Saúde e o Ministério da Saúde.
Indicação parlamentar
Na justificativa da matéria, o prefeito Darci Lermen informa que o projeto é resultado da Indicação nº 89/2021, de autoria do vereador Ivanaldo Braz (PDT).
No pedido, o parlamentar enfatiza a necessidade da declaração de essencialidade das atividades religiosas.
“Como sabemos, as instituições religiosas prestam um serviço social importante que, em momentos de crises como a que vivemos, tornam-se essenciais, contribuindo com o fortalecimento da fé e como equilíbrio emocional das pessoas”, argumentou Braz na indicação.
Apreciação
O Projeto de Lei n° 96/2021 foi analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que emitiu parecer favorável à aprovação da matéria.
A proposição, que recebeu 11 votos favoráveis e nenhum contrário, foi encaminhada para sanção do prefeito Darci Lermen.
Texto: Nayara Cristina / Revisão: Waldyr Silva / Fotos: Felipe Borges / AscomLeg2021