Os vereadores da Câmara Municipal de Parauapebas aprovaram o Projeto de Lei n° 61/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 500 mil, para implantar ações da Coordenadoria da Pessoa com Deficiência.
Na justificativa da proposição, o prefeito Darci Lermen informa que, para realizar a referida alteração, há recurso para garantir a execução das despesas, em dotação própria, com adequação orçamentária e financeira em conformidade com a Lei Orçamentária Anual para 2021 (LOA), compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e com o Plano Plurianual (PPA) e suas alterações.
Tramitação
O Projeto de Lei n° 61/2021 foi analisado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças e Orçamento (CFO). Ambas emitiram pareceres favoráveis à aprovação da matéria.
O relator da CCJR, Luiz Castilho, explicou que a autorização pretendida com o referido projeto não resultará em aumento de despesas para o município. “Esse crédito que vamos aprovar hoje é simplesmente o remanejamento do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência para a Coordenadoria Municipal da Pessoa com Deficiência, que foi criada em setembro de 2020”.
Votação
Durante a votação, o vereador Aurélio Goiano (PSD) chegou a fazer um pedido de vistas, para analisar melhor o projeto, mas a solicitação foi reprovada pelos demais parlamentares.
O Projeto de Lei n° 61/2021 foi colocado em votação pelo presidente Ivanaldo Braz (PDT) na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas realizada na última terça-feira (15) e recebeu oito votos a favor e uma abstenção de Goiano. Aprovada, a proposição foi enviada para sanção do prefeito Darci Lermen.
Texto: Nayara Cristina / Revisão: Waldyr Silva / Fotos: Felipe Borges (AscomLeg 2021)