A publicação na internet da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias eletivas realizadas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) foi implementada na sessão ordinária de terça-feira (16).
Os vereadores votaram pela obrigatoriedade da divulgação, apoiando o Projeto de Lei nº 10/2020, de autoria do vereador Horácio Martins.
A lista de espera será disponibilizada pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), que deverá seguir a ordem de inscrição para a chamada dos pacientes, salvo nos procedimentos emergenciais, assim atestados por profissional competente.
As informações a serem divulgadas devem conter a data de solicitação da cirurgia eletiva, da consulta com especialista, a posição que ocupa na fila de espera da especialidade médica pertinente, bem como a relação dos pacientes já atendidos, por meio da divulgação do número.
A Semsa também deverá disponibilizar a especificação do tipo de cirurgia eletiva, consulta com especialista e exames médicos aguardados. A listagem abrangerá as entidades conveniadas ou qualquer outro prestador de serviço que receba recursos públicos do SUS.
Conforme explicou o autor do projeto de lei, vereador Horácio Martins, este é um mecanismo de garantir transparência e publicidade das listas de espera de cirurgias. Segundo destacou o legislador, a manutenção de registro público confiável das pessoas que aguardam realização de cirurgias eletivas e a atualização periódica são um meio efetivo de combate à adulteração da lista, porque a publicidade da lista de espera possibilitará ampla fiscalização pelos pacientes, pelo SUS e por todos os órgãos de controle da administração pública e da sociedade.
“Neste momento de pandemia, as atenções estão voltadas à covid-19. O sistema de saúde, em relação aos outros diagnósticos, diminuiu o ritmo, mas temos pacientes com doenças crônicas que precisam ser tratados. Precisamos prestar-lhes serviços de eficiência, de modo a localizar o paciente, rastrear e proporcionar que o sistema funcione de forma eficaz”, ressaltou Horácio Martins, ao explicar a importância da medida.
Tramitação
Ao analisarem a proposta, as comissões de Constituição e Justiça e de Saúde e Assistência Social opinaram pela legalidade do projeto. O parecer foi lido em plenário pelo vereador Zacarias Marques.
Com a aprovação da Câmara, o projeto de lei será enviado ao Poder Executivo e entrará em vigor, passando a surtir efeitos após a sanção do prefeito municipal Darci José Lermen.
Texto: Josiane Quintino / Revisão: Waldyr Silva / Foto: Kleyber de Souza (AscomLeg)