A Celpa alerta que até o final deste mês de dezembro os cidadãos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), devem procurar um Centro de Referência e Assistência Social (CRAS), ou a Prefeitura do seu município, e fazer a atualização cadastral para não perder o benefício. Quem é beneficiado pelo BPC também pode fazer parte do Programa Tarifa Social de Energia Elétrica, que concede descontos de até 65% na conta de energia. Atualmente, cerca de 15 mil famílias em todo o estado recebem descontos na conta de luz por meio do Benefício de Prestação Continuada.
É um benefício que consiste em uma renda de um salário mínimo para idosos e pessoas com deficiência que não possam se manter e não possam ser mantidos por suas famílias. A família deve ter renda per capita menor que um quarto de salário mínimo. O BPC não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários.
O cidadão deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e possua Número de Inscrição Social (NIS). A renda familiar mensal do beneficiário deve ser menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa, também é necessário que a data da última atualização cadastral dos dados sociais, junto ao Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) seja inferior a dois anos.
A concessionária ainda alerta que o beneficiário só pode possuir o benefício da Tarifa Social em apenas uma residência, e o endereço de cadastro do beneficiário, junto ao CadÚnico, deve estar localizado em um dos 144 municípios do estado do Pará. Os beneficiários do BPC também têm direito a fazer parte do Programa.