O presidente da Câmara Municipal, vereador Luiz Castilho (Pros), convocou uma sessão extraordinária para apreciar matérias atinentes ao funcionalismo da Casa.
A sessão extra aconteceu no final da manhã da última terça-feira, 23 de abril. O primeiro projeto a ser colocado em discussão foi o de nº 12/2019, que dispunha sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos pertencentes ao quadro funcional da Casa de Leis.
O reajuste no percentual total de sete por cento foi baseado na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano de 2018, que correspondeu a 3,43%. E, agregado o percentual de 3,57, referente ao aumento real, compondo, portanto, sete por cento.
Conforme destacou Luiz Castilho, a revisão, que não se aplica aos subsídios dos vereadores, é um mecanismo de incentivar o funcionalismo e, consequentemente, melhorar os serviços prestados pela Câmara à comunidade.
“A Câmara tem adotado uma política de valorização de seus servidores e, com a aprovação da lei, vamos garantir a recomposição das perdas salariais sofridas em seus vencimentos, além de representar um acréscimo pecuniário ao servidor, proporcionando-lhe melhores condições de vida e satisfação pessoal”, ressaltou o parlamentar.
O reajuste atende a uma determinação contida no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, e contempla servidores efetivos e comissionados.
Vale Alimentação
Em seguida, os parlamentares apreciaram o Projeto de Resolução n° 4/2019, que visava autorizar o Poder Legislativo a conceder atualização de valor ao auxílio alimentação, instituído pela resolução n° 1/2013, aos servidores da Câmara.
O projeto propunha um aumento de 14,28%, portanto, o valor do benefício passaria de R$ 750,00 para R$ 800,00 por mês de trabalho.
Assessorias parlamentares
Por fim, foi debatido o Projeto de Lei 13/2019, que trazia a proposta de alteração ao anexo III da Lei nº 4.692/2017. A modificação tratava-se da ampliação das assessorias parlamentares IV, V e VI, que passariam de 16 para 32 vagas, por cada nível. O que representa a criação de 48 novas vagas no quadro de cargos em comissão da Casa de Leis.
Aprovação
Os projetos debatidos estavam em atendimento às disposições da legislação pertinente, em especial da Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e aos seus arts. 16, 17 e 24, bem como o limite de despesa com pessoal.
Devido à viabilidade da concessão dos reajustes e da criação das assessorias parlamentares, os vereadores aprovaram os projetos debatidos, que seguirão para sanção.
Texto: Josiane Quintino / Revisão: Waldir Silva / Foto: Anderson Souza (AscomLeg)