Pauta prevista da Câmara Municipal de Parauapebas para sessão ordinária desta terça-feira (20)
I – LEITURA DE MATÉRIA
1. Projeto de Lei nº 57/2019, de autoria do Poder Legislativo (vereadora Eliene Soares), que dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de curso de capacitação em primeiros socorros para, no mínimo, um terço dos servidores ou funcionários de escolas, creches ou berçários, públicos ou privados.
II – MATÉRIAS DO EXPEDIENTE
1. Indicação n° 249/2019, de autoria do vereador José Marcelo (PSC), pedindo que a prefeitura elabore estudo de viabilidade para implantação de um Centro de Acolhimento Humanizado para pacientes que fazem tratamento via TFD referenciado para Belém.
2. Indicação n° 251/2019, de autoria do vereador Luiz Castilho (Pros), propondo que o gestor municipal realize obras de pavimentação, drenagem, macrodrenagem, execução de ciclovias, passeios com acessibilidades e sinalização de áreas no Bairro Nova Conquista.
3. Indicação n° 252/2019, de autoria ainda de Luiz Castilho, solicitando que o governo municipal providencie obras de pavimentação nas vias principais do Complexo da VS 10.
4. Indicação n° 253/2019, de autoria também do vereador Luiz Castilho, pedindo que a prefeitura elabore estudo de viabilidade para criação da Diretoria da Diversidade Sexual (Dids).
5. Indicação n° 254/2019, de autoria da vereadora Francisca Ciza (DEM), indicando ao Poder Executivo que envie para avaliação da Câmara Municipal projeto de lei visando isentar do pagamento de IPTU servidores públicos municipais efetivos (Prefeitura e Câmara Municipal).
6. Indicação n° 255/2019, de autoria ainda de Francisca Ciza, solicitando do governo municipal realização de convênio entre a Secretaria Municipal de Saúde e médicos cirurgiões plásticos (trabalho voluntário) do município para a realização de tratamento/correção cirúrgica da patologia “orelha de abano”.
7. Indicação n° 256/2019, de autoria do vereador Zacarias Marques (sem partido), propondo ao gestor municipal a reforma da ponte sobre o Rio Parauapebas, nas proximidades do City Parque Tênis Club.
8. Indicação n° 257/2019, de autoria do vereador Ivanaldo Braz (sem partido), pedindo que a prefeitura elabore estudo de viabilidade para concessão de adicional ao salário dos membros da Banda da Guarda Municipal, a título de atividade artística.
9. Indicação n° 258/2019, de autoria do vereador Zacarias Marques (sem partido), indicando ao prefeito Darci Lermen que realize mudança de localização das instalações da Secretaria Municipal de Saúde para local com acessibilidade.
10. Indicação n° 259/2019, de autoria ainda de Zacarias Marques, sugerindo ao governo municipal a reconstrução de piso na Praça da Bíblia, substituindo por concreto.
11. Indicação n° 260/2019, de autoria da vereadora Joelma Leite (PSD), propondo ao gestor municipal instalação de câmeras de videomonitoramento nas dependências das recepções dos Postos de Saúde, da Policlínica e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
12. Indicação n° 261/2019, de autoria ainda de Joelma Leite, pedindo que a prefeitura elabore estudo para construção de uma praça recreativa e esportiva no Complexo Jardim Tropical e Ipiranga.
13. Indicação n° 262/2019, de autoria também da vereadora Joelma Leite, indicando ao prefeito Darci Lermen a construção de uma praça recreativa e esportiva no Bairro Jardim América.
14. Indicação n° 263/2019, de autoria da vereadora Eliene Soares (MDB), solicitando que o governo municipal institua gratificação de incentivo e permanência aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde lotados na zona rural do município.
15. Indicação n° 264/2019, de autoria ainda de Eliene Soares, propondo ao gestor municipal a construção de uma Unidade Básica de Saúde no Bairro Nova Carajás.
16. Indicação n° 265/2019, de autoria também da vereadora Eliene Soares, pedindo que a prefeitura institua o Programa Municipal de Valorização da Vida e Preservação ao Suicídio entre Jovens e Adolescentes no município.
17. Indicação n° 266/2019, de autoria do vereador Horácio Martins (PSD), indicando ao prefeito Darci Lermen que realize limpeza geral com recolhimento de entulhos nas vias públicas do Residencial Amazônia.
18. Indicação n° 267/2019, de autoria ainda de Horácio Martins, sugerindo ao governo municipal a reforma da grade de proteção do Residencial Alto Bonito.
19. Indicação n° 268/2019, de autoria do vereador Elias Ferreira (PSB), propondo ao gestor municipal realização de estudo técnico para revitalização dos pontos de ônibus com cobertura e climatização.
20. Indicação n° 269/2019, de autoria ainda de Elias Ferreira, pedindo que o Banco do Povo e a Secretaria Municipal de Produção Rural celebrem convênio para criação de mecanismos que estimulem a produção agrícola.
21. Indicação n° 270/2019, de autoria do vereador José Marcelo (PSC), indicando ao prefeito Darci Lermen que regulamente o serviço de transporte por aplicativo Uber.
22. Indicação n° 271/2019, de autoria ainda de José Marcelo, solicitando do governo municipal serviços de reforma e cobertura das academias a céu aberto.
III – MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
1. Proposta de Emenda à LOM n° 2/2019, de autoria do Poder Legislativo (vereador José Marcelo), que altera o Art. 158 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 5 de abril de 1990.
2. Proposta de Decreto Legislativo n° 23/2019, de autoria do Poder Legislativo (vereador Horácio Martins), propondo Título de Cidadão Honorário ao senhor Luiz Antonio Mendes Veloso, pelos relevantes serviços prestados no município de Parauapebas.
3. Projeto de Lei n° 29/2019, de autoria do Poder Legislativo (vereador Rafael Ribeiro), que institui o Dia Municipal de Combate ao Tabagismo e em defesa da vida saudável.
Para ter acesso às proposições, acesse o link http://legislacao.parauapebas.pa.leg.br:8080/sapl/consultas/sessao_plenaria/agenda_sessao_plen_mostrar_proc?cod_sessao_plen=179&dat_sessao=20/08/2019