Com um quadro onde 49,5% dos presos paraenses são provisórios, o Estado quer mudar o regime de todos que têm penas até oito anos e menor potencial ofensivo, para que, até março, possam ser liberados para cumprir suas sentenças de modos alternativos, como em prisão domiciliar com tornozeleiras eletrônicas. É o que admitiu o novo titular da Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe), o advogado Jarbas Vasconcelos, em entrevista exclusiva à redação integrada de O Liberal, citando que a parceria do Tribunal de Justiça do Estado será crucial para reduzir a superlotação carcerária no Pará.
Em visita ao complexo penitenciário de Americano, em Santa Izabel do Pará, na terça (15), ao lado do governador Helder Barbalho, no início da Operação Opus – que prevê atendimento jurídico e em saúde para sete mil presos paraenses esta semana -, o titular da Susipe já havia admitido que a população carcerária do Pará tem dez mil detentos a mais do que deveria comportar.
“Iniciamos um diálogo com o Poder Judiciário. 49,53% dos nossos presos são provisórios. Temos 9.523 provisórios. Praticamente eles ocupam todas as vagas existentes. E a ideia nossa é que, no mês de março, possamos fazer audiência de todos os presos provisórios, visando aqueles que possam ser liberados”, diz Vasconcelos.
“Aqueles que cometeram crimes com menor potencial ofensivo, que tenham penas de até oito anos, possam ser, instruídos os processos, julgados, com condenação à prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, a penas diversas da prisão. A gente está chamando isso de liberdade qualificada. Mandar o preso trabalhar e que ele trabalhe. E que ele seja fiscalizado”, defendeu o titular da Susipe.
SUPERLOTAÇÃO
Nas 48 casas penais do Estado, que têm capacidade para receber 9.970 internos, há 19.224 presos. Ou seja, há uma superlotação de quase dez mil detentos.
Segundo o superintendente, a Susipe está “dialogando com o Judiciário”, para dar “esta garantia e esta certeza” de que esses presos podem estabelecer penas diversas da prisão. “E fazemos, aqui, um apelo: iniciamos conversas com empresários, para que possamos ter também a participação da sociedade neste processo. A responsabilidade pela situação degradada do cárcere é de todos nós, e não só do governo, não só da gestão penitenciária”, argumenta Vasconcelos.
CONTROLE DE FACÇÕES
O titular da Susipe diz ainda: “Se não houver controle da situação do cárcere nos presídios do Pará, nós pouco diminuiremos a violência aqui por fora. Até porque grande parte da violência que se comete vem de ordens de dentro do cárcere”, admite o superintendente.
Jarbas Vasconcelos também ressalta: a Colônia Agrícola Heleno Fragoso, que faz parte do Complexo Penitenciário de Americano, é a única casa penal de regime semiaberto no Estado.
ENDURECIMENTO
Outros presos do sistema penal paraense, porém, tiveram mudança para regimes mais rígidos, aponta a Susipe. “Na segunda-feira (14), apenamos preventivamente 19 presos, que já estão em celas isoladas, aqui no Complexo de Americano, no CRPP 3. Eles tentaram fuga e tentaram escavar túneis. Ficarão em isolamento até o final do processo disciplinar. São 88 celulares abertos. São 88 processos abertos”, confirmou Jarbas Vasconcelos.
Todos esses 19 internos eram da Colônia Agrícola Heleno Fragoso. “Removemos esses presos para o regime intermediário e os suspendemos preventivamente de todos os direitos. Eles estão em celas isoladas, sem TV, ventilador, e com o direito de visita suspenso”.
Vasconcelos disse ainda que, sobre alguns desses apenados, “que praticaram delitos, entrando e saindo da ‘Heleno Fragoso'”, e que, segundo diz o superintendente, “são contumazes”, a Susipe pretende analisar a vida pregressa de cada um. “Eles poderão, inclusive, vir a ser transferidos para os presídios federais. O rigor disciplinar chegou também a ‘Heleno Fragoso’, que não pode ser esse corredor onde se assalta na BR-316 e se recolhe à ‘Heleno Fragoso’, protegido pela polícia do Estado”.
