Cumprindo a Lei nº 694, de 2015, a prefeitura de Canaã dos Carajás retomou o serviço de apreensão de bovinos, equinos, entre outros, em espaços e vias públicas. Ao avistar animais nessas condições, os cidadãos devem acionar o Código de Posturas ou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) para que seja realizado o recolhimento do rebanho.
O Disk-Semma funciona 24 horas pelo número (94) 99126-7492 e o contato do Código de Posturas é (94) 99137-3434. Os animais recolhidos podem ser apreendidos por até cinco dias. Após este prazo, a gestão pode dar outra destinação a eles, que pode ser doação, leilão ou até sacrifício.
Para reaver o animal apreendido nesse prazo, o proprietário deverá pagar uma multa. Durante o período de apreensão, cabe à administração à assistência ao animal, mas a mesma não se responsabiliza por dano ou óbito do animal apreendido e nem por eventuais danos materiais ou pessoais, causados pelo animal, durante o ato da apreensão.
Por Vinícius de Paula – Ascom Canaã
