A Prefeitura de Parauapebas, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), mediante aos recorrentes casos de fraude, má-fé e estelionato com relação à venda de lotes e unidades habitacionais no município de Parauapebas decorrentes de programas sociais habitacionais, vem mais uma vez a público reiterar que não realiza e nunca realizou vendas de lotes e casas e tampouco cobra pelos serviços prestados à população.
A Sehab reforça que a entrega de unidades habitacionais e lotes que beneficiam cidadãos mais vulneráveis de Parauapebas segue uma análise rígida e minuciosa da sua equipe de assistentes sociais, assim como do corpo jurídico da secretaria. Todo processo de cadastramento é feito de forma gratuita e seguindo as regras legais.
Infelizmente, pessoas mal-intencionadas que não possuem qualquer vínculo com a Secretaria de Habitação estão tentando enganar o cidadão de bem, oferecendo suposta venda de lotes e casas de programas habitacionais.
NÃO COMPACTUE COM ESTE CRIME. DENUNCIE!
QUALQUER NEGOCIAÇÃO DE CASAS OU LOTES QUE FORAM OU SERÃO DISTRIBUÍDOS POR MEIO DE PROGRAMAS HABITACIONAIS OU POR MEIO DE OCUPAÇÃO IRREGULAR É CRIME, É GOLPE, É ESTELIONATO!
A Sehab reforça que não vende lotes e nem cobra para realizar os cadastros habitacionais. Esta é uma prática criminosa. A secretaria já está tomando as devidas providências para combater esses atos ilegais e punir os responsáveis pelo crime.
Ressalte-se que o beneficiário que estiver realizando este tipo de prática será processado e responderá pelo desacatamento previsto na Lei nº 4.426/2010, em seu art. 2º, § 3º, e art. 8º, além de ser responsabilizado pelos crimes cabíveis.
Qualquer pessoa que tiver informação desta prática ilícita pode denunciar para a Ouvidoria Municipal pelos telefones: (94) 99191-1787, 3356-0772 ou 0800-0330202.
Assessoria de Comunicação – Ascom/PMP
