A Procuradoria-Geral da República defende o afastamento de Dr. Daniel Santos (PSB) do cargo de prefeito de Ananindeua, a segunda maior cidade do Pará. Essa manifestação da PGR ocorreu em um processo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tomará uma decisão nos próximos dias. Também presidente estadual do PSB, o prefeito é suspeito de corrupção, fraude em licitação e lavagem de dinheiro. Em troca de contratos com a prefeitura, empresas pagariam bens pessoais adquiridos por ele.
O parecer da PGR veio após o prefeito negociar a compra de uma casa de frente para o mar, na região de Fortaleza (CE). A residência tem valor de R$ 2,5 milhões – com 256 metros quadrados e três vagas de garagem –, incluindo móveis de R$ 1,1 milhão e um “kit piscina” de R$ 415 mil, totalizando R$ 4,1 milhões. Os valores não saíram diretamente do bolso do prefeito. Foram dez depósitos bancários feitos por cinco empresas e quatro pessoas físicas.
Antes de o negócio da casa aparecer, o Tribunal de Justiça do Pará chegou a afastar Dr. Daniel da prefeitura, em 5 de agosto passado. Ele conseguiu retomar o posto, na manhã seguinte, graças a uma liminar do STJ. Baseando-se no parecer da PGR, o ministro Sebastião Reis Júnior, relator do caso, pode decidir se mantém ou cassa a liminar levando a um novo afastamento.
Poucas horas após o prefeito reassumir o cargo, no dia 6 de agosto, o contrato de compra da casa de praia foi assinado em nome da mulher dele, a deputada federal Alessandra Haber (MDB-PA), embora o imóvel tenha sido pago por terceiros.
Dessa forma, “constata-se que Dr. Daniel Santos continua praticando atos que, supostamente, classificam-se como ilícitos criminais, tais como a lavagem de dinheiro”, diz o parecer da Procuradoria da República. A investigação feita até agora, segundo a PGR, “narra todos os supostos crimes cometidos, em tese, pelo prefeito, como inúmeras fraudes aos processos licitatórios municipais; corrupção passiva; concussão e lavagem de dinheiro. Os referidos fatos são extremamente graves e autorizam o afastamento [de Dr. Daniel] da Prefeitura”.
Responsável pela investigação, o Ministério Público do Pará apontou fraudes em licitações de R$ 115 milhões na Prefeitura de Ananindeua. Os promotores afirmam que o dono das duas empreiteiras, vencedoras das concorrências fraudadas, pagou parcelas de uma fazenda comprada pelo prefeito por R$ 16 milhões, no interior do Pará.
Além disso, outros fornecedores da prefeitura teriam bancado mais uma fazenda, essa de R$ 1,4 milhão. Também quitaram parcela de R$ 300 mil do jatinho Cessna Citation Jet (da agropecuária do prefeito), desembolsaram R$ 1,1 milhão em diesel e ainda adquiriram uma retroescavadeira por R$ 870 mil. Soma-se a tudo isso o recente negócio da casa de praia na região de Fortaleza.
Procurado pela coluna, a assessoria não respondeu aos questionamentos. Mas a defesa de Dr. Daniel alega que os documentos sobre a compra da casa não constam da investigação inicial e, por isso, o STJ não pode considerá-los como motivo para afastamento. “Não há como haver a consideração dessa documentação anexada junto ao parecer [da Procuradoria] tampouco a argumentação de que ‘[o prefeito] continua praticando atos que, supostamente, classificam-se como ilícitos criminais, tais como a lavagem de dinheiro’, visto que tudo isso foi produzido posteriormente à decisão que [o afastou da Prefeitura]”, afirma a defesa em documentos obtidos pela coluna.
Os advogados argumentam ainda que não há fundamentos para tirar do cargo “prefeito eleito com cerca de 84% dos votos válidos”, e pedem que o parecer da PGR seja excluído do processo. Em nota anterior, enviada à coluna, Dr. Daniel afirma que “é médico e empresário, tendo todo seu patrimônio como fruto do seu trabalho, construído e declarado com toda transparência conforme a lei”.
Fonte: Veja