Depois de dois anos suspensa, por causa da pandemia, a Marcha dos Prefeitos voltou a ser realizada em Brasília. O presidente Jair Bolsonaro participou da abertura do evento, que reúne gestores municipais de todo país. O encontro vai até esta quinta-feira (28) e está sendo realizado no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília e o objetivo é apresentar pautas prioritárias às autoridades do Legislativo, Judiciário e Executivo.
Nesta quarta-feira (27), os parlamentares foram recebidos pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, no palco principal. Senadores e deputados federais trataram das principais propostas com impacto para gestão municipal no painel do Congresso Nacional na XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Foram realizados painéis técnicos sobre Reforma Tributária, Contabilidade Municipal, Habitação, Turismo, Urbanismo, Licenciamento, Saneamento, Transferências Voluntárias da União, Gestão de Riscos de Desastres, Governança nos Municípios, entre outros.
No painel sobre turismo, os parlamentares também defenderam a aprovação do PL 442/1991, que legaliza jogos de azar, aumentando a arrecadação municipal. Para o deputado Herculano Passos (Republicanos-SP), é muito importante aprovar a matéria porque dentro desse texto está previsto percentual de 16% para o FPM e FPE. Isso representará 0,5% do FPM”, explicou.
Defendendo que a medida também incrementará o turismo brasileiro, o deputado Newton Cardoso Júnior (MDB-MG) reforçou que atuará por emendas no PL dos jogos. “Precisamos diversificar a oportunidade de arrecadação dos Municípios e enxergar as oportunidades do turismo. A legalização dos jogos será grande fonte de arrecadação.”
As ‘OS fora dos limites’, Ressarcimento da renúncia do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PEC da redução da alíquota do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), PEC 110/2019 – da Reforma Tributária -, além da legalização dos jogos de azar, também estão entre os itens da pauta prioritária do Movimento Municipalista.
Prefeituras serão beneficiadas com a legalização dos jogos
A posição do Movimento Municipalista e dos deputados Herculano Passos e Newton Cardoso ajuda na aprovação do PL 442/1991, que cria o Marco Regulatório dos Jogos