Na tarde desta quarta-feira (4) a justiça determinou urgentemente a desocupação do prédio da Prefeitura de Parauapebas. Desde terça-feira (3), moradores do bairro Cidade Jardim, do Residencial Alto Bonito e da Vila Piabanha adentraram em protesto o prédio público. Nesta quarta-feira (4) não houve expediente devido a situação.
O documento assinado pela juíza Adriana Karla Diniz Gomes da Costa, expõe:
Ante o exposto, com fundamento nos arts. 1.210, caput, do Código Civil, e nos art. 560 e ss. do Código de Processo Civil, DEFIRO a liminar requerida, determinando, em consequência, a reintegração do prédio em que se encontra instalada a prefeitura de Parauapebas, que deverá ser desocupado pelos requeridos imediatamente, e proibida qualquer obstrução do acesso ao prédio, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 limitada a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e desobediência.
Não sendo a área desocupada voluntariamente, REQUISITO, a fim de dar cumprimento a esta medida reintegratória, nesse caso em caráter forçado, o apoio da Polícia Militar do Estado do Pará, devendo ser oficiada quanto ao teor desta decisão na pessoa do Comandante da Polícia Militar local.
Determino ao Sr. Oficial de Justiça que cite, intime e qualifique os ocupantes do imóvel.
A expectativa é que os manifestantes desocupem a prefeitura ainda hoje e os trabalhos no prédio voltem ao normal nesta quinta-feira (5).
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