O município de Parauapebas, localizado no sudeste do Pará, foi apresentado como um caso exemplar na Semana Nacional Solo Seguro, em Belém. Este evento de destaque aborda a temática da regularização fundiária e é promovido em conjunto pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa tem como objetivo promover a segurança jurídica e social dos cidadãos por meio da regularização de propriedades em áreas urbanas.
Um dos pontos altos da programação é o seminário “Regularização Urbana para a Promoção do Solo Seguro na Amazônia Legal: Experiências de Cooperação entre Municípios e a Universidade Federal do Pará”, realizado nesta segunda-feira, 28. O foco é proporcionar um espaço acadêmico para a troca de conhecimentos e experiências bem-sucedidas relacionadas à regularização fundiária.
Nesse contexto, o Programa Titula Parauapebas foi apresentado como um exemplo bem-sucedido de iniciativa de regularização fundiária. Criado em 2020, o Titula Parauapebas foi impulsionado pelo Programa de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas (Prosap), que conta com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Uma das diretrizes do Prosap é a regularização fundiária das áreas afetadas pelas suas intervenções.
“Estive recentemente em Parauapebas, na entrega de mais de 500 títulos, e tive a oportunidade de conversar com a equipe técnica do programa e de visitar uma área em processo de regularização e percebi que eles têm expertise e desenvolvem um trabalho de resultados expressivos”, pontua o desembargador José Roberto Pinheiro, corregedor geral do TJPA, na abertura do seminário.
Participam do evento, o prefeito de Parauapebas, Darci Lermen, o coordenador de Projetos Especiais, Captação de Recursos e Gestão de Convênios da prefeitura, Cleverland Carvalho, e parte da equipe técnica do Titula Parauapebas.
Informações apresentadas no seminário
A apresentação dos resultados do Titula Parauapebas, assim como a metodologia do programa, foi realizada pela advogada e assessora jurídica do Prosap, Laissa Andrade.
Em menos de dois anos, mais de 1.500 famílias dos bairros Liberdade I e Vale do Sol foram beneficiadas, de forma gratuita, com a emissão da certidão de propriedade do imóvel, devidamente registrada em cartório. Além disso, o programa já deu início ao processo de regularização de mais 5.000 imóveis na área conhecida como Complexo Tropical.
O sucesso do Titula Parauapebas ressalta a importância da regularização fundiária para a segurança e dignidade das famílias e o quanto as parcerias são importantes para impulsionar o avanço da regularização fundiária.
Mais informações sobre a programação da Semana Nacional Solo Seguro estão disponíveis no link:
https://www.tjpa.jus.br//CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=1421546