Acontece desde 7 horas o cumprimento do mandado de reintegração de posse no Acampamento Helenira Rezende, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), localizado nas Fazendas Cedro e Fortaleza, às margens da Rodovia BR-155, entre Marabá e Eldorado do Carajás. O Comando de Missões Especiais (CME), da Polícia Militar, está no local, assim como policiais civis da Delegacia Especializada em Conflitos Agrários (Deca).
Por telefone, Manoel Souza, um dos coordenadores do MST, informou que as famílias estão deixando o local pacificamente, sendo que a orientação do movimento é evitar a todo custo conflito, mas há muitas pessoas revoltadas com as condições apresentadas. Conforme ele, não estão sendo cumpridos acordos previamente firmados em audiência.
Um deles, por exemplo, é de que seria reintegrada somente a área pertencente à Cedro, uma vez que há suspeita de área de propriedade da União na Fazenda Fortaleza. Apesar disso, diz, a Polícia Militar informou que todo mundo precisa deixar o local.
De acordo com Souza, além disso, estão sendo oferecidas caçambas para o transporte de pessoas, em vez de ônibus. ”O povo está revoltado porque não estão querendo carregar as famílias como foi combinado. Querem carregar a gente em cima de caçamba e não é esta a melhor forma. As bagagens tudo bem, mas carregar as famílias em carro aberto? As crianças? Está sendo uma reintegração desumana”, declarou.
Ele diz, ainda, que ainda não se decidiu se as famílias seguem para Marabá, Vila Sororó ou Eldorado do Carajás. “Estão fazendo a reintegração e estamos deixando, até agora está tudo tranquilo. Temos prazo até quarta-feira para sair, mas os policiais ficam pressionando psicologicamente as pessoas para acelerarem o processo”, acrescentou.
Em nota, a assessoria de comunicação do MST também afirmou que grande parte das famílias está se organizando para sair da área da Fazenda Cedro, no entanto, a área que supostamente é a Fazenda Fortaleza, ainda depende do resultado do georreferenciamento do Instituto Nacional Colonização e Reforma Agrária (Incra), que será iniciará hoje.
“Para além dos técnicos do Incra, o trabalho será acompanhado por um perito do Instituto de perícias Renato Chaves e dois professores da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa). Até o momento o CME está posicionado em todas as entradas que dá acesso aos lotes, 15 caminhões e uma retroescavadeira enviadas pela Agropecuária Santa Bárbara já estão no local”, diz a nota.
NEGOCIAÇÃO
O MST acrescenta, ainda, que além do acampamento Helenira Rezende, outros dois territórios dois acampamentos do movimento estão sob ameaça de despejo até o fim de 2017 e defende haver produção por parte das famílias que estão sendo despejadas. “O acampamento Helenira Rezende é marcado pela produção agrícola e ecológica. As famílias produzem cerca de 1,5 mil litros de leite por dia, além de possuir uma plantação de 10 mil pés de bananas e mais de 40 hectares de mandioca. As produções garantem a alimentação das famílias e também são comercializadas”.
A reintegração estava agendada para acontecer ainda no último mês, mas a fim de evitar conflitos por conta da mobilização dos trabalhadores rurais – que chegaram a manter a Rodovia BR-155 bloqueada – foi adiada para se realizassem audiências judiciais. Na última semana, o superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) Sul do Pará, Asdrúbal Bentes, informou que até o momento o Incra não havia sido parte da ação judicial que resultou na decisão pela reintegração de posse nas áreas, mas agora pretende manifestar interesse por haver a suspeita de que parte dessa área seja da União.
A Comissão Pastoral da Terra (CPT), que acompanha o processo de reintegração, já emitiu nota lembrando que as áreas estão em processo de negociação para venda para a União, por meio do Incra. “O processo está na fase final para pagamento. A Santa Bárbara não exerce atividade em nenhuma dessas fazendas. A pergunta que os movimentos fazem é: se o Incra está comprando os imóveis, porque a Justiça vai mandar despejar essas famílias?”, diz o posicionamento.
Em relação à Fazenda Fortaleza, a nota afirma que a área 2.900 hectares é resultado de “fraude grosseira” e seria totalmente pertencente à União. “Criminosamente, foi utilizado um título ‘voador’, expedido pelo Estado do Pará, para outra área, a mais de 150 km do local, localizada no município de Água Azul do Norte”, afirma. A CPT e o MST defendem que o processo judicial responsável pela ordem de reintegração foi “nebuloso”.
O Portal tentou falar com a assessora de comunicação da Polícia Militar, Cristiani Sousa, mas o telefone está fora de área. Conforme já divulgado, o juiz Amarildo José Mazutti, da Vara Agrária de Marabá, informou que decidiu-se na última audiência, realizada no dia 24 (quinta), que as reintegrações serão acompanhadas de perícia para garantir que seja devolvida aos fazendeiros a posse da terra referente à parte documentada.
Afirmou, ainda, que os movimentos sociais poderão acompanhar as perícias, mas as famílias não vão poder ficar acampadas nas áreas que porventura estiverem sem cobertura documental e sejam contíguas às fazendas hoje ocupadas. A medida visa evitar possíveis conflitos.
FAZENDA
A assessoria de comunicação da Agropecuária Santa Bárbara Xinguara S.A. – atualmente Agro SB – também emitiu comunicado. Segue, na íntegra:
“A AgroSB tem cinco grupos de fazendas no Pará, que abrigam mais de 1.000 colaboradores e geram mais de 20 mil empregos indiretos.
As fazendas invadidas pelo MST (Cedro, Maria Bonita e Fortaleza) eram produtivas e geravam centenas de empregos na região. A partir de 2008, três anos após a criação da AgroSB, a empresa passou a sofrer ataques criminosos: matança de gado, ameaça e sequestro de funcionários, casas e máquinas agrícolas incendiadas, escolas depredadas, cercas e currais destruídos, pastos destruídos.
Por conta desses ataques, a AgroSB perdeu a posse dessas fazendas e entrou com medidas judiciais para reaver os seus direitos e retomar as propriedades. Conseguiu a primeira liminar de reintegração de posse em 2008.
A empresa se viu privada, então, de produzir em áreas que adquiriu em conformidade com a legislação. Na tentativa de equacionar o conflito agrário na região, a empresa aceitou dialogar com o Incra para aquisição dessas fazendas – mas o processo estende-se há mais de três anos sem sucesso.
A AgroSB sempre buscou na Justiça os seus direitos e a retomada das fazendas ocupadas ilegalmente.
Aliado a seu compromisso ambiental, a empresa mantém escolas em suas fazendas, proporcionando o desenvolvimento da população da região ligada direta ou indiretamente às suas atividades.
Reassumindo a posse de suas propriedades, a AgroSB iniciará imediatamente a reconstrução do seu projeto de pecuária e agricultura, com a geração de centenas de empregos em Marabá e cidades vizinhas, proporcionando renda e dignidade aos trabalhadores, além de educação para eles e seus filhos. O comércio regional também será beneficiado com a compra de máquinas, equipamentos e insumos, assim como os municípios devido ao recolhimento de tributos. Os benefícios são, assim, de todos, incluindo o estado do Pará”.
Fonte: Correio de Carajás – (Luciana Marschall)
