O Ministério Público Federal (MPF) expediu na sexta-feira (5) recomendação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para que sejam providenciadas melhorias urgentes na estrutura de segurança do prédio do Centro de Distribuição Domiciliar dos Correios (CDD) no bairro de Nova Marabá, em Marabá, no sudeste do Pará.
A situação da estrutura de segurança do prédio do CDD é de “lastimável estado de abandono”, destaca o MPF na recomendação, com base em informações coletadas pela instituição, incluindo relatórios produzidos pela Polícia Federal (PF) em inquéritos instaurados por requisição do MPF.
Há buracos nos muros e grades de proteção, as centrais de alarme não funcionam, não há câmeras de segurança de circuito fechado de TV ou outras medidas mínimas de segurança, aponta o procurador da República Sadi Flores Machado.
Detalhes da recomendação – O MPF recomenda que a ECT adote as medidas administrativas necessárias à adequação do prédio, efetuando as reformas pertinentes e aparelhando as instalações com a infraestrutura apta a prevenir delitos de roubo ou furto.
O prazo para que o Correios apresente ao MPF o cronograma de execução dos serviços é de 30 dias, contados do recebimento da recomendação. O cronograma deve prever desde eventual processo licitatório até a adequação completa do Centro de Distribuição.
Como exemplos de medidas que podem ser adotadas, o MPF cita a instalação de cercas eletrificadas, concertinas, vigilância, câmeras de filmagem, central de alarme monitorado nas áreas internas e externas do estabelecimento, para garantir a segurança dos funcionários e dos usuários dos serviços.
Sensação de insegurança e ineficiência – A falta de estrutura vem causando uma grande sensação de insegurança nos trabalhadores lotados no CDD, além de gerar na população uma sensação de ineficiência dos servidos prestados pelo Correios, tendo em vista que muitas correspondências, malotes, encomendas e mercadorias não chegam aos destinatários por causa de extravios e furtos que ocorrem nessa unidade da empresa, registra o MPF na recomendação.
No documento, o MPF também leva em consideração a existência de diversos inquéritos policiais instaurados pela PF, entre eles um que apura cinco ocorrências de roubo majorado e furto qualificado nas dependências do CDD do bairro Nova Marabá entre agosto do ano passado e janeiro deste ano.
“A ECT, na qualidade de empresa pública federal, está obrigada a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos, sob pena de reparação de eventuais danos causados”, frisa o procurador da República autor da recomendação.
Sobre recomendações – Recomendações são instrumentos do Ministério Público que servem para alertar agentes públicos sobre a necessidade de providências para resolver uma situação irregular ou que possa levar a alguma irregularidade. O não acatamento infundado de uma recomendação, ou a insuficiência dos fundamentos apresentados para não acatá-la total ou parcialmente pode levar o Ministério Público a adotar medidas judiciais cabíveis.