Parauapebas — A mobilização organizada dos servidores públicos municipais foi determinante para a retirada do regime de urgência do Projeto de Lei que altera a forma de pagamento do vale-alimentação. A proposta, encaminhada pelo Governo Municipal à Câmara ainda em dezembro do ano passado, previa tramitação acelerada.
O texto propõe substituir o pagamento em pecúnia, atualmente depositado diretamente aos servidores, por cartão vale-alimentação vinculado a rede credenciada de estabelecimentos.
A presença expressiva da categoria na sessão legislativa garantiu que o projeto de lei deixasse de tramitar em caráter de urgência, assegurando o rito regular nas comissões competentes e ampliando o espaço para debate técnico.
Durante a sessão, também foi aprovado o requerimento na Casa de Leis solicitando a realização de audiência pública para discutir amplamente o tema com servidores, representantes do Executivo, vereadores e sociedade civil, reforçando a necessidade de transparência e participação social antes de qualquer deliberação definitiva.
Para a presidente do SINSEPPAR, Leonora Pompeu, a discussão vai além de uma alteração administrativa.
“Não estamos tratando apenas de um formato de pagamento. Estamos falando de autonomia do servidor e do impacto direto na economia da nossa cidade. O modelo atual permite que o trabalhador escolha onde realizar suas compras, fortalecendo feiras livres, pequenos mercados, agricultores familiares e o comércio de bairro.”
Segundo ela, qualquer mudança em um benefício consolidado precisa ser analisada sob múltiplas dimensões.
“Uma decisão dessa natureza deve considerar os efeitos sociais, econômicos e a preservação do poder de escolha do servidor. O recurso circula mensalmente na economia local e sustenta inúmeros empreendimentos. Não se pode tratar isso como mera adequação operacional.”
O sindicato avalia que a adoção de cartão restrito a estabelecimentos credenciados pode reduzir a liberdade do trabalhador e concentrar recursos em redes comerciais específicas, com menor efeito multiplicador na economia municipal.
A matéria segue em tramitação na Câmara e será discutida também na Mesa de Negociação agendada para o próximo dia 25, ocasião em que o SINSEPPAR apresentará formalmente o posicionamento técnico da categoria.
Para a direção sindical, a mobilização demonstra maturidade e acompanhamento atento dos servidores às decisões que impactam seus direitos.
“O que se viu foi responsabilidade e participação democrática. O servidor está atento, informado e disposto a dialogar, mas também a defender aquilo que entende como direito consolidado.”
É fundamental destacar a mobilização dos servidores, impulsionada pela atuação firme e constante do Sinseppar, que se manteve presente e comprometido com as pautas da categoria. A representatividade se mostra ainda mais essencial quando direitos básicos são colocados em risco por decisões arbitrárias da administração pública, reforçando a importância da união e da organização coletiva na defesa das garantias conquistadas.