Na manhã desta terça-feira (17), integrantes da Comissão do Concurso Público dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) de 2022 realizaram uma manifestação em frente à residência do prefeito de Parauapebas, Darci José Lermen (MDB), localizada no Bairro Beira Rio. Após o ato, o prefeito encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei (PL) que trata da ampliação do número de vagas para o cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS).
O documento propõe a majoração do quantitativo de vagas e altera o artigo 1º da Lei nº 4.339, de 11 de julho de 2007. No texto enviado ao presidente da Câmara, vereador Rafael Ribeiro, o prefeito solicitou que o projeto fosse tramitado em regime de urgência, com base no artigo 54 da Lei Orgânica do Município.
“Solicito a vossa excelência que seja atribuído ao processo de regime de urgência nos termos do artigo 54 da Lei Orgânica do Município de Parauapebas. A justificativa que acompanha o expediente evidencia as razões e a finalidade da presente proposta”, declarou o prefeito no documento oficial.
Uma Sessão Extraordinária foi marcada para a próxima sexta-feira (20), durante a qual os 15 vereadores irão avaliar o Projeto de Lei. Após essa análise, o PL será incluído na pauta para que os trâmites legais sejam realizados, podendo atender a uma demanda importante para a área da saúde pública do município.
O desdobramento atende às reivindicações da comissão e marca um passo importante no fortalecimento do sistema de saúde local, com impacto direto no atendimento comunitário.
Fonte: Pebinha de Açúcar/Foto extraída de vídeo de O Leonardo Notícias