A Auditoria Geral do Estado (AGE), órgão da administração direta que na prática funciona como uma espécie de controle interno do Executivo estadual, pediu a prisão temporária do ex-governador do Estado Pará, Simão Jatene e ex-secretários estaduais de obras por suposto esquema de desvio de dinheiro do programa ‘Asfalto na Cidade’, criado pela equipe anterior do governo em 2012 para contemplar 129 municípios paraenses com pavimentação asfáltica. De acordo com o titular da AGE, Giussepp Mendes, pelo menos, 12 cidades constam na lista de municípios beneficiados mas nunca viram a cor do asfalto. Em nota, o ex-governador Simão Jatene diz que a acusação é descabida e sem fundamento. Ele ainda lamenta ”o uso político-partidário de um órgão (AGE), que num passado recente foi reconhecido por sua isenção e transparência”, diz o texto.
Além de Simão Jatene, a AGE pede as prisões preventivas dos ex-secretários estaduais de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas Ruy Klautau, Pedro Abílio Torre do Carmo e Noêmia Jacob; dos proprietários das construtoras Leal Junior, Rodoplan e JM Terraplanagem, e de dois engenheiros da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (SEDOP), José Bernardo Pinho e Raimundo Almeida.
O diretor da AGE, Giussepp Mendes, frisou ao jornal O LIBERAL, na noite desta segunda-feira, 29, que o ‘Asfalto na Cidade’ foi iniciado em 2012, e a partir de 2013 passou a registrar a média de gastos de R$ 50 milhões a R$ 70 milhões por ano. Em 2018, os gastos pularam para R$ 370 milhões sem que muitos convênios fossem formalizados. De acordo com Simão Jatene, ”o programa existe desde 2003, e já mudou para melhor a paisagem de dezenas de cidades. Trata-se, portanto, de mais um factoide com dupla intenção: desviar a atenção da população pela falta de obras do atual governo, que vem inaugurando obras executadas pela gestão anterior e, com a “denúncia”, deixa clara a intenção de tentar me atingir politicamente”, afirma o ex-governador.
“Enviamos uma representação criminal com base em investigações em curso porque consideramos os indícios de ilegalidades suficientes para isso. Pedimos as prisões temporárias para resguardar a integridade das provas que podem ser destruídas e evitar a fuga dos envolvidos no mal uso do dinheiro público”.
A representação criminal da AGE foi protocolada no dia 2 deste mês tanto no Ministério Público Estadual (MPPA) como na Delegacia Geral de Polícia Civil. Giussepp Mendes informou que ontem à tarde se reuniu com o diretor da Delegacia de Investigações e Operações Especiais (DIOE), delegado Neyvaldo Silva, que tombou o inquérito e já deu início as investigações.
“O programa contratou com 11 empresas, nem todas estão envolvidas no esquema ilegal, nesse grupo, há empresas idôneas sim mas há também quem agiu de forma criminosa”, afirmou o advogado geral do Estado. A AGE aponta indícios de superfaturamento, obras fantasmas, corrupção, pagamento de propinas, improbidade administrativa e caixa dois. ”Para se ter uma ideia, o programa foi suspenso em janeiro deste ano e recente uma equipe da AGE flagrou a empresa Leal Júnior com dois caminhões de asfalto no município de Itupiraga, (no sudeste paraense), numa real tentativa de camuflar a situação ilegal. Também temos vídeos e depoimentos gravados de prefeitos reiterando que ”tecnicamente” suas cidades constavam na lista de beneficiadas com a pavimentação, as empresas envolvidas receberam o dinheiro mas o asfalto nunca chegou nessas cidades até hoje”, acrescentou Giussepp.
A AGE defende ainda que o ex-governador teria conhecimento de tudo. Em maio de 2018, um evento promovido no Hangar pela Gestão Simão Jatene teria divulgado o cronograma e os municípios contemplados para 2018, porém, as investigações apontam agora que muitos convênios anunciados não foram formalizados nem houve qualquer publicação no Diário Oficial do Estado, conforme o princípio da Publicidade, no âmbito da Administração Pública.
“Os órgãos são autônomos (MPE e DIOE) e vão aprofundar suas investigações, as provas são vastas. Cada um vai agir conforme seu rito próprio em paralelo na apuração dos crimes de improbidade administrativa”, concluiu o titular da AGE.
Ainda sobre a nota divulgada, o ex-governador esclareceu que “a acusação feita pela AGE, órgão atualmente ligado diretamente ao governador Helder Barbalho, comandada por um dos advogados da campanha do MDB, é absurda e descabida e sem nenhum fundamento. O ex-governador Simão Jatene jamais conduziu qualquer ação, quer para contração das empresas construtoras, quer para os pagamentos.
Trata-se, portanto, de mais um factoide com dupla intenção: desviar a atenção da população pela falta de obras do atual governo – que vem “inaugurando” obras executadas pela gestão anterior e, com a “denúncia”, deixa clara a intenção de tentar atingir politicamente o ex-governador Simão Jatene.
O programa Asfalto na Cidade existe desde 2003, e já mudou pra melhor a paisagem de dezenas de cidades. O ex-governador Simão Jatene lamenta o uso político-partidário de um órgão, que num passado recente foi reconhecido por sua isenção e transparência.”
Fonte: ORM/Foto: Cristino Martins / Arquivo O Liberal
