Os vereadores aprovaram na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (17) o Projeto de Lei n° 51/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão do adicional de risco de morte aos guardas municipais de Parauapebas.
O adicional será de 50%, calculado sobre o vencimento base do cargo. Terão direito ao benefício somente os guardas que estiverem em efetivo exercício e no desempenho das atribuições da função.
A proposição proíbe a acumulação do adicional de risco de morte com adicional de insalubridade, periculosidade e penosidade. Prevê ainda que as despesas decorrentes da concessão do referido benefício ocorrerão por conta de dotação orçamentária própria.
Indicação parlamentar
Na justificativa do projeto, o prefeito Darci Lermen informa que atende a um pedido da vereadora Joelma Leite, feito por meio da Indicação nº 286/2018, na qual a parlamentar sugeriu a concessão do adicional de risco de morte para os guardas.
Joelma Leite ressalta que os guardas estão no mesmo grupo ocupacional dos policiais e agentes de trânsito, que já fazem jus ao adicional em questão.
“Os agentes da Guarda Municipal de Parauapebas atuam dentro das atribuições que lhe são próprias, como agentes de segurança pública, estando constantemente em condições de exposição a fatores de riscos sobre suas vidas, o que torna razoável a concessão do adicional de risco de morte”, argumenta o prefeito no texto.
Votação
O Projeto de Lei n° 51/2019 tramitou pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças e Orçamento (CFO), que emitiram parecer conjunto favorável à aprovação da matéria.
Para o relator da proposição, Ivanaldo Braz (sem partido), é um benefício necessário para a categoria. “Acho muito justo, uma vez que eles trabalham nas ruas se expondo. Já vimos casos fatais acontecerem com agentes de trânsito, e com os guardas não é diferente”.
Zacarias Marques ressaltou a importância do adicional do risco de morte, porém enfatizou que é preciso investir em equipamentos para a Guarda. “Quando a gente fala em risco de morte, esperamos que ele seja evitado. Colocamos um valor financeiro a mais, mas eles continuam vulneráveis. É necessário que o governo tenha a preocupação e trabalhe para que eles consigam também usar armas, porque não é só o corpo, a cara e a coragem que vão impedir o bandido de fazer o enfrentamento”.
“Os agentes são merecedores do recebimento deste adicional, porque estão no dia a dia na eminência do risco a todo o momento. Mais uma vez, esta Casa abraça aquilo que o servidor público nos traz”, destacou o presidente da Câmara, Luiz Castilho.
Aplicação
O Projeto de Lei n° 51/2019 será encaminhado para sanção do prefeito Darci Lermen e entrará em vigor na data de sua publicação.
Texto: Nayara Cristina / Revisão: Waldyr Silva / Fotos: Kleyber de Souza / Ascomleg
