Mesmo com a decisão judicial determinando que se mantenha em atividade o percentual mínimo de 80% dos servidores da rede pública municipal de ensino de Parauapebas, a coordenação do SINTEP reuniu a categoria para que, em assembleia, decidissem se a greve continua.
O ato se deu na escola Chico Mendes, na manhã de hoje, ficando decidida a manutenção da greve por tempo indeterminado. “A intimidação montada pelo governo não nos fará desistir de nosso propósito que é defender nossa categoria que tem confiado em nosso trabalho”, garante Rosemiro Laredo, coordenador do Sintepp, convidando os servidores da educação municipal para mais um ato público será realizado na Prefeitura Municipal de Paraupebas, a partir das 8 horas de amanhã, 19.
A justiça interveio após 10 dias de paralisação, quando Ministério Público mediou TAC entre a categoria e o governo municipal.
Além da manutenção em atividade do percentual mínimo de 80% dos servidores da rede pública municipal de ensino de Parauapebas, a decisão judicial manda que o SINTEPP, Subsede Parauapebas, se abstenha de impedir o livre acesso da população, sejam alunos, pais e servidores que não aderiram ao movimento e quaisquer outras pessoas, aos prédios onde funcional os respectivos serviços públicos , bem assim que se abstenha de impedirem a saída dos ônibus escolares das garagens, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil, limitada ao máximo de R$ 50 mil por ato ou dia de descumprimento.
A ação foi impetrada pelo Município de Parauapebas, através de sua procuradoria, que propôs Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve em face do Sindicato da categoria; dando por insuficiente o motivo alegado pelos coordenadores da entidade para tal medida: o governo não teria cumprido com o acordo firmado, e que também estaria protelando a negociação da pauta defendida pela categoria com as seguintes revindicações:
· Rateio de 60% do precatório, advindo do FUNDEB/FUNDEFG entre o grupo do magistério;
· O pagamento das rescisões dos trabalhadores demitidos o ano passado;
· Envio do projeto de lei para a Câmara Municipal de Parauapebas, quanto a eleição para diretoria das escolas municipais;
· Envio do projeto de para a Câmara Municipal de Parauapebas, quanto a revisão do PCCR –Plano de Cargos, Carreira e Remuneração.
O governo municipal nega o descumprimento das citadas exigências, dizendo não ver motivo para que a entidade deflagrasse a greve no dia 9 deste mês, outubro, a partir de quando ocorreu a paralização integral em todas as escolas da rede pública municipal.
(Francesco Costa)