O Congresso derrubou nesta terça-feira (17) vetos do presidente Lula a vários pontos da lei sobre investimento em eólicas em alto-mar (offshore). Com isso, os parlamentares beneficiaram empresários do setor: a decisão aumenta a conta de luz do brasileiro.
Segundo a Abrace (Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres), a derrubada de vetos pode custar R$ 197 bilhões na conta de luz até 2050. O valor pode ser ainda maior, a depender da análise de itens que foram adiados.
O movimento faz parte de um jogo de pressão do Congresso para que o governo Lula comece a pagar parte dos R$ 52 bilhões em emendas previstas para este ano. O pagamento foi travado por decisões do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera que não há transparência na liberação e no uso desses recursos.
A parte principal da discussão sobre termelétricas foi adiada, mas mesmo assim foi derrubado o veto a uma pequena parte que garante a contratação dessas e outras usinas para os próximos anos. Esses empreendimentos podem ser ainda mais beneficiados a depender da análise futura de outros pontos do texto (como o que eleva o preço-teto para a contratação das usinas).
O Congresso derrubou vetos que beneficiam empreendimentos de PCHs (pequenas centrais hidrelétricas), etanol, eólicas e dão outros incentivos a fontes renováveis. O governo argumentava nestes itens diferentes motivos para que as propostas não virassem lei —como o aumento das tarifas e a ausência de interesse público.
Ação do Congresso pode fazer conta de luz subir 3,5%
A FNCE (Frente Nacional dos Consumidores de Energia) informou em nota que avalia ir ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra os jabutis, que, calcula, poderão elevar em 3,5% a conta de luz. De acordo com a entidade, o texto não tem justificativa econômica e pode ser inconstitucional.
“O Poder Legislativo, mais uma vez, demonstra desrespeito pelos princípios constitucionais e democráticos ao persistir na defesa de propostas que prejudicam a população”, afirma a entidade. “São medidas desnecessárias do ponto de vista da operação do sistema elétrico e, além do alto custo, têm potencial para ampliar ainda mais a já elevada sobreoferta de energia no país”, diz a Frente, que cita ainda o risco de caos no setor elétrico.
Um dos vetos derrubados impedia a contratação de 3.000 MW (megawatts) de PCHs em todas as regiões do país com os respectivos prazos de contratação. O governo afirma que, apesar de essas usinas representarem uma fonte renovável, há aumento da tarifa e desvantagem em relação a outras fontes pela menor previsibilidade de disponibilidade energética.
“Seriam necessários estudos para concluir pela vantajosidade”, afirmou na época do veto o governo, que vê uma reserva de mercado criada por um instrumento legal. “Entende-se que as fontes alternativas de energia elétrica já são competitivas atualmente e que se considera nem necessário e nem eficiente o estabelecimento de reserva de mercado desta fonte”, disse o Ministério do Desenvolvimento ao recomendar o veto a Lula.
Esse é o trecho de maior impacto para a conta de luz. De acordo com a Abrace, o custo é de R$ 140 bilhões nesse ponto.
Veto a hidrogênio líquido
O Congresso derrubou também o veto a um trecho que contrata 250 MW de energia de hidrogênio líquido a partir do etanol no Nordeste.
De acordo com o governo, além de criar uma reserva de mercado, o trecho versa sobre uma tecnologia ainda em fase incipiente, sem que haja sequer comercialização de energia com base nesta fonte atualmente. De acordo com a Abrace, o custo é de R$ 28 bilhões ao longo dos anos com esse trecho.
Além disso, a derrubada do veto a esse item garante a contratação de energia de eólicas da Região Sul até o segundo semestre de 2025. Nesse ponto, a Abrace calcula um custo de R$ 5 bilhões.
Foram derrubados também vetos que impediam a prorrogação do Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica). O Proinfa foi criado por lei em 2002 e contratou, até dezembro de 2011, 2.650 MW de usinas eólicas, PCHs e usinas a biomassa por um prazo de 20 anos.
De acordo com o governo, o programa contribuiu no passado para a diversificação da matriz energética nacional. No entanto, a gestão Lula entende que essa geração já é competitiva e que o mecanismo não é mais eficiente para incentivar nenhuma fonte de energia elétrica (mesmo que renovável).
Segundo a Abrace, o custo é de R$ 24 bilhões nesse ponto.
Resumo do impacto na conta de luz
PCHs: R$ 140 bi
Hidrogênio: R$ 28 bi
Proinfa: R$ 24 bi
Eólicas no Sul: R$ 5 bi
