A partir deste ano, a Câmara Municipal de Parauapebas vai começar a movimentar as escolas públicas do município, por meio do Instituto do Legislativo, para eleições de vereadores mirins e do Parlamento Jovem. Os dois projetos foram instituídos por duas resoluções de iniciativa da Mesa Diretora da Casa, aprovadas em plenário este mês e publicadas no Diário Oficial Eletrônico do Município (E-Domp) desta terça-feira, 25.
A Resolução nº 08/2023 institui o projeto “Caminhos da Democracia, Vereador Mirim”, para a eleição anual de 15 alunos com idade entre 9 e 15 anos, matriculados do 5º ao 9º ano, e a Resolução nº 09/2023 institui o “Parlamento Jovem”, para também eleger 15 alunos, desta vez com idade entre 15 e 21 anos, matriculados no ensino médio.
As eleições serão realizadas todo mês de março, cabendo à Secretaria Municipal de Educação (Semed) selecionar 15 escolas de ensino fundamental para participar do projeto “Vereador Mirim”. Já a Câmara Municipal vai selecionar 15 escolas do ensino médio para concorrer ao “Parlamento Jovem”.
O presidente da Câmara, vereador Rafael Ribeiro (MDB), explica que ambas as resoluções reúnem oito grandes objetivos para despertar nas crianças, jovens e adolescentes valores morais importantes para o desenvolvimento deles, como a ética, a cidadania e o conhecimento.
E um dos passos para isso, cita Rafael Ribeiro, é fazer com que os alunos entendam a importância das leis e demais matérias legislativas para a evolução da sociedade. “No parlamento, compreendemos o funcionamento da nossa cidade, os anseios da população. Então, os pequenos e jovens vereadores poderão se perguntar: ‘quais problemas enfrentamos em Parauapebas e o que podemos fazer para melhorar o nosso município?’. A partir daí, esses alunos vão debater e apresentar projetos como em qualquer Casa Legislativa”, explica o presidente da Câmara.
Conforme as resoluções, o Poder Legislativo fornecerá normas e modelos de proposições para que os pequenos e jovens vereadores possam sistematizar suas propostas, que serão analisadas pela Câmara Municipal e transformadas em proposições ao Poder Executivo sejam em forma de projetos de lei ou de indicação.
Votação secreta e posse solene
A votação dos pequenos e jovens vereadores será por voto direto e secreto. A escolha dos candidatos ficará a cargo de cada escola participante, que deverá levar em conta o currículo escolar do aluno e sua atuação e participação na escola. Além disso, a diretoria deverá realizar concurso de redação sobre temas atuais para os interessados em participar.
Na Câmara, será criada uma comissão representativa do Legislativo para acompanhar os trabalhos da eleição, que irá escolher os presidentes, vice-presidentes e os 1º e 2º secretários das Mesas Diretoras do “Parlamento Jovem” e do “Vereador Mirim”, para um mandato de nove meses – de março a dezembro -, com recesso em julho, vedada a reeleição.
Para que as eleições não sofram interferências externas da política, as resoluções são taxativas: “A campanha deverá se desenvolver internamente, no estabelecimento público de ensino, no período de dez dias anteriores à realização da eleição, priorizando-se o debate e exposição de ideias, sendo expressamente proibida a atuação de partidos políticos, o uso de símbolos, logotipos, siglas e outras formas que possam identificar a influência partidária”.
Os vereadores eleitos pelas escolas tomarão posse mediante compromisso, em sessão solene a ser realizada pela Câmara no prazo de 15 dias após o resultado da eleição. As sessões tanto do Vereador Mirim quanto do Parlamento Jovem serão realizadas bimestralmente no plenário da Câmara Municipal e precisa ter maioria absoluta dos pequenos e jovens vereadores, para deliberações.
“Essa experiência tem dado muito certo em outros municípios brasileiros, em que os alunos se envolvem de tal forma com o parlamento que acabam apresentando propostas que são transformadas em lei municipal. Eu estou muito feliz com essa iniciativa aqui em Parauapebas e em grande expectativa para saber quais resultados veremos em nosso município”, ressalta Rafael Ribeiro.
Texto: Hanny Amoras/Assessoria de Comunicação Legislativa (AscomLeg)/Câmara Municipal de Parauapebas
