Alinhando o Pará aos critérios do Programa CNH do Brasil, o governo do Estado e o Ministério dos Transportes assinaram dois termos de autorização que vão reduzir os custos para candidatos que querem tirar a primeira habilitação. O primeiro regulamenta os valores de exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica exigidos pelo Departamento de Trânsito do Estado (Detran) para candidatos de primeira habilitação. O segundo estabelece normas de cadastro e credenciamento de instrutor autônomo para as aulas práticas. As portarias serão publicadas no Diário Oficial do Estado ainda nesta semana.
A assinatura ocorreu na sede do Detran, em Belém, com a presença da vice-governadora, Hana Ghassan, e do ministro dos transportes, Renan Filho. Os exames obrigatórios, que antes custavam mais de R$ 300, agora vão custar no máximo R$ 180 em todo o Estado. As CNHs definitivas e as que forem renovadas estão sendo emitidas no formato digital de forma automática e sem custo para os usuários que não sofrerem autuações no prazo de doze meses.
No caso dos instrutores, o objetivo é oportunizar aos candidatos a opção de contratar um Centro de Formação de Condutores (autoescola) ou um instrutor autônomo para as aulas práticas necessárias à aprendizagem, barateando o custo dessa formação. Com isso, o prazo para concluir processos de primeira habilitação deve reduzir de nove para no máximo cinco meses.
Integração
A vice-governadora Hana Ghassan lembrou que o Programa Social CNH Pai D’égua, criado pelo governo do Pará, vem oportunizando a inserção de mais de 60 mil paraenses no mercado de trabalho. E destacou que o Programa CNH do Brasil se soma a esse esforço para beneficiar quem quer utilizar a CNH para melhorar de vida.
“Esse Programa, CNH do Brasil, tem um diferencial porque nunca antes tínhamos visto tanto investimento nessa área. O nosso Estado é gigante com muitas vocações e precisa desse olhar diferenciado, que permite mudança na vida da população”, destacou Hana.
O ministro Renan Filho ressaltou a atuação do Detran-PA, por ser um dos primeiros do Brasil a adotar as regras do CNH do Brasil. Segundo o ministro, desde o lançamento do aplicativo, quase 90 mil paraenses estão na fase de formação. Até o momento, foram registrados mais de 115 mil pedidos de abertura de processo.
“O segredo do trânsito melhor é baratear para o cidadão, que vai ter o direito de acessar o mercado de trabalho e conduzir o veículo devidamente habilitado. Se for mais caro, ele não vai conseguir pagar e vai dirigir sem carteira. Quem tem a CNH Pai D’égua e a do Brasil ganha duas coisas: acesso ao mercado de trabalho mais facilitado e salário melhor”, garante o ministro.
A diretora-geral do Detran, Renata Coelho, garante que o órgão está concentrando todos os esforços para garantir as condições necessárias ao acesso ao programa do governo federal com tecnologia e atendimento para os usuários.
Os primeiros paraenses inscritos no CNH do Brasil receberam as carteiras impressas e destacaram a importância do benefício. “Meu filho é portador de deficiência e me desloco com ele para as terapias de ônibus com muita dificuldade, então, com a CNH, vou poder adquirir um veículo para facilitar o nosso cotidiano. Fiz o meu exame prático e logo depois minha CNH já foi liberada, estou muito feliz”, comentou a dona de casa Jocilene Soares.