A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou na sessão extraordinária de sexta-feira (6) projeto de lei de autoria do Poder Executivo que concede incentivo financeiro aos agentes comunitários vinculados às estratégias de agentes comunitários de saúde, de saúde da família e de combate às endemias.
O abono foi estabelecido por meio do Projeto de Lei nº 102/2019, ao alterar a Lei Municipal nº 4.603/2019, de 16 de junho de 2015, e beneficiará os 85 agentes comunitários em exercício no município.
O valor do incentivo adicional corresponderá a 95% do valor do piso salarial nacional da categoria, nos termos da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, a título de Assistência Financeira Complementar (AFC) da União.
Para concessão do incentivo, caso necessário, o Fundo Municipal de Saúde fica autorizado a utilizar recurso próprio para complementar o montante a ser repassado aos agentes.
Conforme destacou o Poder Executivo, o incentivo é um mecanismo de valorização profissional. Devido à motivação da implantação do benefício, os vereadores aprovaram a matéria, que será enviada para sanção do prefeito Darci José Lermen.
Texto: Josiane Quintino / Revisão: Waldyr Silva / Foto: Kleyber de Souza (AscomLeg)
