O Presídio de Parauapebas, inaugurado em novembro de 2019, não possui condições de manter de forma adequada os detentos que abriga. Quase um terço dos 284 presos não receberam colchões, lençóis e uniformes, itens básicos de higiene e conforto. Presos idosos e com doenças crônicas não têm acesso aos insumos necessários para manter sua saúde.
Essas irregularidades ferem os direitos humanos e por esse motivo o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Governo do Estado e a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Seap) para que forneçam itens básicos de higiene e conforto aos detentos.
Assinada nesta sexta (7), a ACP foi ajuizada pela promotora de Justiça Magdalena Torres Teixeira. Em caso de descumprimento da medida, a promotora requer o pagamento de multa diária de R$ 20mil. Dentre os itens que devem ser fornecidos aos presos estão colchões, lençóis e 2 mudas de uniforme para cada detento.
Magdalena Teixeira explica que a Lei de Execução Penal define como dever do Estado fornecer alimentação, assistência médica, vestuário e instalações higiênicas aos internos e portanto tanto o Governo Estadual como a Seap devem ser responsabilizados. O fornecimento adequados desses serviços são direitos básicos e são ainda mais importantes para os detentos, que estão em situação de sofrimento devido ao confinamento.
No documento, a promotora reforça a situação degradante em que muitos detentos se encontram. “Os presos da unidade prisional de Parauapebas estão tendo violados seus direitos, percebendo os prejuízos físicos e psicológicos que configuram a violação a sua dignidade, pelo fato de que os internos se encontrem submetidos a condições insalubres e desumanas”, conta Magdalena Teixeira.
Texto: Sarah Barbosa/Edição: Edyr Falcão
