Para quem não sabe, falsificação de assinatura é considerado um crime com pena que pode levar à prisão por dois até cinco anos, além claro, de ter que pagar multa. Exames grafotécnicos são usados para comprovar quando este tipo de fraude existe.
A situação é grave e no interior do Pará nem mesmo uma desembargadora de Justiça foi poupada. O vereador Zacarias Marques (PP), de Parauapebas, denunciou o fato que foi levado para debate na tribuna eletrônica da Câmara Municipal.
O parlamentar denunciou que houve falsificação na assinatura eletrônica da Desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento. O ocorrido estaria no processo que objetiva destituir o prefeito Darci Lermen, legitimamente eleito pelo voto popular. A intenção era empossar Júlio Cesar, segundo colocado nas eleições municipais de 2020.
O denunciante qualifica a falsificação como “uma espécie de tentativa de golpe institucional”. De acordo com ele, essa decisão da Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE), Desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Júlio Cesar, utilizou o vereador Aurélio Goiano (PSD) como interlocutor para agendar uma reunião institucional com o Presidente da Câmara de Vereadores de Parauapebas, vereador Ivanaldo Braz (PDT), para tratar da sua diplomação e posse.
“Um completo absurdo. Mas, um ponto que chama atenção é o fato da suposta decisão possuir a assinatura falsificada da presidente do TRE-PA. Isso é muito grave. Isso é um crime federal e precisa ser apurado pela Polícia Federal. Não podemos aceitar que um ato de tamanha gravidade seja minimizado como fake news”, alertou o vereador.
Zacarias disse que na ocasião, as redes sociais foram inundadas com a proliferação da suposta decisão da presidente do TRE pelo grupo de oposição e acusou o vereador Aurélio Goiano de festejar o conteúdo da suposta decisão, inclusive no grupo de WhatsApp dos vereadores. Além disso, segundo Zacarias, a oposição promoveu festa, foguetório na cidade e teria até montado o secretariado do suposto novo governo.
No encerramento de sua fala, Zacarias fez várias indagações, fazendo os seguintes questionamentos:
1 – Como teve acesso a uma decisão da presidente do TRE de um processo que nem mesmo existe?
2 – Qual motivo do senhor e o nacional Júlio Cesar teriam dado total credibilidade numa suposta decisão de um processo que nem sequer existe perante o Tribunal Regional Eleitoral? Alguém havia lhes prometido algo e por isso vocês acreditaram na decisão com assinatura falsificada?
3 – Qual o motivo que o senhor instantemente tentou agendar reunião com o Presidente da Câmara dos Vereador para tratar da posse do segundo colocado nas Eleições 2020 com base num documento que possui a assinatura falsificada da presidente do TRE?
4 – Tem consciência que tentou dar um golpe no processo democrático municipal querendo utilizar uma suposta decisão com assinatura falsificada da Presidente do TRE para convocar uma reunião com o Presidente do Poder Legislativo municipal para dar posse ilegal ao segundo colocado das eleições 2020?
5 – Conte para a sociedade de Parauapebas e para a Presidente do TRE-PA, Desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, todo seu envolvimento com essa trama envolvendo um documento público com a assinatura falsificada da presidente do TRE”.
O vereador Aurélio Goiano se opôs as falas de Zacarias Marques, questionando até o seu caráter. Ele questionou o presidente daquela Casa de Leis, vereador Ivanaldo Braz, se ele tinha ligado para propor reunião com o segundo colocado nas eleições, Júlio César, e este respondeu que sim. Aurélio o convidou para a citada reunião que ele diz não ter se interessado em participar e que em ato contínuo, que então não faria reunião e iria para uma fazendinha. “Foi só essa nossa conversa. Não sou de leva e traz”, afirmou Ivanaldo Braz, presidente da Câmara Municipal de Parauapebas.
“Lave sua boca para falar meu nome. Eu não sou divulgador de coisas como fazem seus assessores. Respeite o vereador Aurélio Goiano igual estou lhe respeitando. O senhor não é intocável. Quem tem telhado de vidro não deve jogar pedra no telhado dos outros. Quem tem um milhão de processos no Ministério Público é o senhor; quem tem um milhão de empregos e comanda secretaria; e apoia esse governo corrupto que aí está; não sou eu, é vossa excelência”, defendeu-se Aurélio Goiano ao se referir a Zacarias Marques.
Quem também falou da falsificação da assinatura da Desembargadora Nadja Guimarães Nascimento, apresentando pedido de providências, foi o vereador Zé do Bode (MDB), solicitando à Mesa Diretora e ao Líder de Governo que mantenham os vereadores informados a respeito dessa suposta falsificação da assinatura da desembargadora. “Isso é caso de Polícia Federal e também de Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Parauapebas para que proceda punição, se caso existir essa ilegalidade”, propõe Zé do Bode.
Com informações do Pebinha de Açúcar
