O promotor Rodier Barata Ataíde, da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa do Ministério Público do Estado, instaurou procedimento administrativo contra a secretária de Extraordinária de Municípios Sustentáveis, Izabela Jatene; e contra o presidente da Assembleia Legislativa do Estado e candidato ao governo, Márcio Miranda (DEM) para apurar prática de improbidade administrativa. O promotor já encaminhou cópia do procedimento para o Ministério Público Eleitoral para as providências que o caso requer. Os investigados terão 15 dias para apresentar sua defesa.
Izabela e Miranda percorreram vários municípios pelo Estado representando o governador na assinatura de convênios e ordens de serviço do programa “Asfalto na Cidade”. Ocorre que nenhum dos dois tinha delegação do chefe do Executivo estadual para assinar os convênios e OSs no período compreendido entre 01/01/2016 a 13/06/2018. O ato caracteriza usurpação de competência do governador.
A revelação foi feita pelo próprio chefe da Casa Civil, Adenauer Góes em ofício encaminhado para o Procurador Geral do Estado, Ophir Cavalcante Jr., em resposta ao mandado de segurança impetrado pelo MDB que está sendo julgado pela desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PA).
TRANSPARÊNCIA
O MDB, com base na Lei da Transparência, solicitou ao governo do Estado informações sobre todas as portarias de delegação do Governador do Estado Pará, outorgando à secretária Izabela Jatene no período; como número e cópia das portarias, objetos dos convênios, e as publicações dos atos no Diário Oficial do Estado (DOE).
“O governo ignorou a solicitação e o MDB impetrou mandado de segurança com pedido de liminar para garantir imediato e completo acesso as informações e documentos solicitados, concedido pela desembargadora-relatora”, destaca o advogado Giussepp Mendes.
Apenas em maio e junho deste ano Izabela Jatene assinou vários convênios e ordens de serviços com valores milionários envolvendo recuperação e pavimentação asfáltica com mais de 15 prefeituras do interior do Estado, todas da base de apoio do atual governador, numa parceria entre a secretaria e o governo do Estado.
Todas as cerimônias contaram com a presença de Márcio Miranda (DEM), atual presidente da Assembleia Legislativa do Estado e candidato apoiado por Simão Jatene na disputa para o governo do Estado como mostram várias postagens feitas nas redes sociais do candidato e em publicações na “Agência Pará”, portal de divulgação das ações do governo do Estado, coordenada pela Secretaria de Estado de Comunicação (Secom).
MAIS SUSPEITAS
Izabela Jatene ficou conhecida em todo o Estado em 2014 pelo seu envolvimento num esquema ilegal de arrecadação financeira e tráfico de influência quando ainda era coordenadora do Propaz.
Gravações telefônicas interceptadas legalmente pela Polícia Civil em 2011 registraram uma conversa entre Izabela e o então subsecretário de Estado de Fazenda, Nilo Noronha. Na gravação Izabela pede à Noronha uma listagem com as 300 maiores empresas do Estado “prá começar a ir buscar esse dinheirinho deles, né?“. Apesar de toda a repercussão negativa, o caso do “dinheirinho” não teve investigação do Ministério Público nem pedido de instalação de CPI na Assembleia Legislativa.
Convênios não foram publicados no Diário Oficial
Numa das matérias veiculadas na Agência Pará, ao todo, 36 convênios e duas ordens de serviço seriam assinados em 26 municípios que fazem parte do Programa “Municípios Sustentáveis” coordenado por Izabela Jatene, envolvendo pavimentação asfáltica, reforma e ampliação de escolas, de hospitais, de terminais rodoviários, praças e quadras esportivas.
O que chama atenção é que, segundo o parecer do MP, a Secretaria de Municípios Sustentáveis não assinou ou publicou no Diário Oficial do Estado qualquer convênio em 2018 de acordo com levantamento feito junto à Imprensa Oficial do Estado. “No Portal da Transparência do Governo do Estado também não foi localizado nenhum convênio relacionado ao ano de 2018 envolvendo os municípios citados na representação”, diz Giussepp.
O MP também não achou no site da Alepa informações sobre a agenda de Márcio Miranda e tampouco conseguiu acessar os dados do Portal da Transparência do órgão que, segundo o MP, acusou o erro.
Este outro caso está sendo investigado pelo promotor Alexandre Couto Neto, coordenador do Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa do MP, em seu parecer, solicitou que a representação do MDB fosse encaminhada para a Procuradoria Regional Eleitoral para providências.
(Luiz Flávio/Diário do Pará)
