A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conceda uma liminar para que o petista tenha direito a participar “plenamente” da propaganda eleitoral no rádio e na televisão, podendo gravar áudios e vídeos de dentro da prisão.
A coligação de Lula alegou ao TSE que, embora ele esteja preso, a execução provisória da pena não tem o “condão de lhe suspender os seus direitos políticos, tampouco o de lhe restringir a candidatura ao cargo de Presidente da República”. Disse ainda que a legislação eleitoral assegura a qualquer candidato, mesmo sub-judice, participação efetiva em todos os atos da campanha.
Líder nas pesquisas de intenção de voto ao Palácio do Planalto, o ex-presidente está preso desde abril cumprindo pena após condenação em segunda instância no processo do tríplex do Guarujá (SP). Em função desse caso, ele deve ter a candidatura barrada pela Lei da Ficha Limpa, em julgamento que deve ocorrer na próxima semana.
A defesa defende a concessão de uma liminar e cita que a propaganda dos candidatos a presidente da República começa no dia 1 de setembro, no sábado. E lembra que, pela legislação, é preciso entregar as mídias com os arquivos para a transmissão dos programas eleitorais com 6 horas de antecedência e, no caso das inserções, 12 horas.
Os advogados pedem que, se a liminar for concedida, o chefe da Polícia Federal no Paraná seja notificado a adotar as “providências logísticas cabíveis, no sentido de permitir a entrada de profissionais da área de comunicação da Coligação e do candidato a Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nas dependências da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, para realizar a gravação de áudios e vídeos a serem utilizados no horário eleitoral gratuito”.
