Dois candidatos ao cargo de vereador em Santo Antônio do Tauá (PA) nas Eleições de 2024 deverão devolver dinheiro de campanha ao Tesouro Nacional. As decisões foram tomadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (14) e seguem parecer do Ministério Público (MP) Eleitoral.
Por unanimidade, os ministros consideraram graves as irregularidades na utilização e comprovação de recursos públicos, que ultrapassaram 10% do total movimentado nas campanhas. No primeiro caso, envolvendo o candidato Ernesto Carnevale Júnior, as contas foram desaprovadas devido à ausência de notas fiscais idôneas para comprovação de despesas custeadas com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
Por isso, o TSE manteve decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA) que determinou a devolução de R$ 2,4 mil aos cofres públicos, valor correspondente a quase 70% do total movimentado na campanha. No parecer, o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, destacou a gravidade da conduta.
No segundo caso, a então candidata Aline Miranda Ataíde terá que devolver R$ 1 mil ao Tesouro Nacional, por falhas na prestação de contas. O valor corresponde a 51,26% dos recursos usados na campanha. No parecer, Espinosa ressaltou que, embora o valor pareça baixo, ele ultrapassa o limite de 10% dos recursos movimentados, o que impede a aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
Na jurisprudência do TSE, irregularidades que representam menos de 10% do total movimentado podem levar à aprovação das contas com ressalvas, desde que não haja indícios de má-fé, fraude ou comprometimento da transparência da prestação de contas.
Nova gestão – Na mesma sessão, o vice-PGE cumprimentou os ministros Nunes Marques e André Mendonça, que assumiram, respectivamente, a presidência e a vice-presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta semana. Durante a primeira sessão plenária conduzida pela nova gestão da Corte, o Espinosa também parabenizou o ministro Dias Toffoli, eleito novo membro titular do Tribunal.
“Em tempos que exigem do Poder Judiciário uma postura serena, sóbria e equidistante, saúdo a visão da nova gestão, que busca atuar com discrição e equilíbrio reafirmando o compromisso com a nossa vida democrática”, afirmou. O vice-PGE também destacou os desafios que a nova presidência tem pela frente, na preparação das Eleições 2026. “A Procuradoria-Geral Eleitoral confia plenamente que, sob a liderança dos ministros, a Justiça Eleitoral dará as respostas que a sociedade necessita”, concluiu.