Em meio aos debates sobre o custo de vida e o impacto da tributação no consumo popular, o governo federal anunciou uma mudança que deve atingir diretamente milhões de brasileiros que realizam compras em plataformas internacionais. A decisão envolve a chamada “taxa das blusinhas”, tema que gerou forte repercussão desde que passou a valer no país.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (12) uma medida provisória que zera o imposto aplicado sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas em sites como Shein, Shopee e AliExpress. A medida começou a valer oficialmente nesta quarta-feira (13), após publicação no Diário Oficial da União.
Além da MP, o Ministério da Fazenda também deve publicar uma portaria estabelecendo alíquota zero para esse tipo de importação. A decisão revoga a cobrança criada dentro do programa Remessa Conforme, implantado em 2024 para regulamentar e ampliar a fiscalização de encomendas internacionais.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a iniciativa busca beneficiar principalmente consumidores de baixa renda que utilizam plataformas estrangeiras para comprar produtos mais baratos para o dia a dia. Segundo ele, a medida amplia o acesso da população a itens importados com preços reduzidos.
A chamada “taxa das blusinhas” se popularizou justamente por atingir compras de pequeno valor feitas em sites internacionais. Antes da regulamentação, muitas encomendas acabavam entrando no Brasil sem cobrança de tributos.
Apesar do alívio para consumidores, a decisão provocou reação de entidades ligadas ao setor produtivo nacional. Representantes da indústria têxtil e do varejo afirmam que a isenção pode aumentar a concorrência com empresas brasileiras, além de impactar empregos e arrecadação federal.
Dados da Receita Federal apontam que, apenas entre janeiro e abril deste ano, o governo arrecadou cerca de R$ 1,7 bilhão com as taxações sobre encomendas internacionais.