A advogada Thaís Beliche, presidente da OAB/Subseção Tucuruí e defensora da ex-candidata Eliane Lima, liderou na manhã desta quinta-feira (18) uma manifestação em frente ao Ministério Público do Pará. O alvo foi a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o retorno de Alexandre Siqueira ao cargo de prefeito do município.
Durante o protesto, Thaís protocolou ofício em nome da OAB Tucuruí, questionando juridicamente a liminar concedida pelo STF. A atitude gerou forte repercussão nos bastidores da advocacia local, já que a entidade deve se manter apartidária e técnica em suas manifestações institucionais.
O que diz o STF?
Na decisão que reconduziu Alexandre Siqueira ao cargo, o ministro Gilmar Mendes afirmou de forma categórica que a suspensão da cassação tem efeito ex tunc, ou seja, retroativo, anulando os efeitos da decisão anterior do TSE que impediu o registro de candidatura de Siqueira. O despacho também afasta a validade da nova orientação jurisprudencial do TSE, declarando a volta do status quo e permitindo o retorno de todos os afetados — incluindo Alexandre Siqueira.
A liminar destaca ainda que a decisão tem efeitos erga omnes, ou seja, atinge todos os candidatos que estejam em situação jurídica semelhante, não apenas o prefeito de Tucuruí.
Reação da advocacia local
Mais de 50 advogados já manifestaram apoio a um movimento que pede providências à OAB/Pará, diante do suposto uso político da subseção por parte da presidente Thaís Beliche. O grupo afirma que a conduta fere a imparcialidade e o papel institucional da Ordem.
Decisão do STF garante estabilidade jurídica e respeita a vontade popular expressa nas urnas.