Um mandado de segurança protocolado na Justiça Federal pelos cidadãos Thais Beliche Costa e José Lima da Silva, com representação jurídica do escritório da advogada Tatiane Alves da Silva, busca suspender o processo de regularização fundiária da Vila Permanente, conduzido pela Prefeitura Municipal de Tucuruí.
A ação questiona os decretos municipais que declararam a utilidade pública da área, com o objetivo de desapropriar e doar os imóveis aos atuais moradores. Caso o pedido seja aceito, centenas de famílias poderão perder o direito à posse dos imóveis e voltar a pagar aluguel, mesmo após décadas vivendo na localidade de forma regular.
A Vila Permanente é um bairro histórico de Tucuruí, surgido durante a construção da Usina Hidrelétrica, e abriga mais de 2.500 residências. Ao longo dos anos, o local se transformou em uma área urbana consolidada, com serviços públicos, escolas, comércios e identidade própria.
A ação movida pelos impetrantes gerou reações contrárias de moradores e movimentos populares que defendem a efetivação da regularização fundiária como forma de garantir dignidade, segurança jurídica e direito à moradia para famílias que residem no local há décadas.
Segundo a Prefeitura de Tucuruí, o município segue firme no compromisso de regularizar e titular os imóveis da Vila Permanente, respeitando a história de quem ajudou a construir a cidade e consolidar o bairro.