Após a repercussão de matéria do portal Papo Carajás (relembre aqui https://papocarajas.com/pagamentos-sem-licitacao-em-canaa-alcam-josemira-a-posto-de-dama-das-compras-diretas/) sobre a farra de pagamentos por compra direta na administração de Josemira Gadelha no início deste ano, a Prefeitura de Canaã dos Carajás enviou nota na tarde de ontem (17) para se justificar.
No texto, o governo afirma que todos os processos de contratação direta seguem “rigorosamente” a nova Lei de Licitações e Contratos e que estão devidamente instruídos com justificativas técnicas e pareceres jurídicos que comprovam a necessidade e a legalidade de cada procedimento. No entanto, a gestão de Josemira não esclarece as razões pelas quais não dá a devida transparência aos processos de dispensa e inexigibilidade, impedindo a população de exercer o controle social sobre os atos da administração e checar se as contratações são realmente necessárias e legais.
A nota da Prefeitura de Canaã também faz alusão à menção do Papo Carajás sobre a aquisição de bandeiras e a locação de imóveis, feitas por compra direta, e justifica que os procedimentos têm “amparo em laudos, cotações de mercado, pareceres e justificativas formais”. A verdade, contudo, é que a documentação da dispensa de licitação para aquisição das bandeiras — aparentemente as mais caras do Brasil — não consta até hoje do portal da transparência tampouco do Mural de Licitações do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA).
Quanto às dispensas e inexigibilidades para locação de imóveis, sem comentários: no portal da transparência simplesmente não há os tais “laudos”, nem as “cotações” tampouco todos os demais enfeites que a Prefeitura de Canaã dos Carajás menciona, de modo que o site Governo Transparente, onde o governo de Josemira hospeda os dados, encontra-se com informações vagas, esvaziadas e incompletas.
Desafio lançado
Por fim, a nota da prefeitura é corajosa em dizer que “as informações sobre despesas públicas estão integralmente disponíveis e acessíveis no Portal da Transparência do Município, em total respeito aos princípios constitucionais da publicidade, moralidade, eficiência e legalidade”. Mas o portal Papo Carajás desafia a gestão de Josemira Gadelha a mostrar, nesta terça-feira (18), em que parte do portal Governo Transparente, no próprio site da Prefeitura de Canaã dos Carajás e no Mural de Licitações do TCM está a íntegra do processo 011-2024-Segov por meio do qual o governo local comprou e pagou R$ 25.649,64 em bandeiras no dia 14 de janeiro deste ano.
O desafio está lançado — e não vale correr nos portais mencionados para inserir “laudos, cotações de mercado, pareceres e justificativas formais” depois de aceitá-lo.
Todo mundo sabe que a prefeita Josemira Gadelha é uma gestora exemplar e das mais bem avaliadas do estado, mas, pelo cargo que ocupa, é impossível a ela ficar de olho em todos os atos e procedimentos de seus subordinados, muitos dos quais estão aí para atrapalhar o meio de campo e queimar a imagem de “boa moça” da chefe do Poder Executivo.
Confira a íntegra da nota da PMCC!
NOTA
A Prefeitura de Canaã dos Carajás informa que todos os processos de contratação direta realizados pelo Município, seja por dispensa ou inexigibilidade de licitação, seguem rigorosamente o que estabelece a Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), devidamente instruídos com as justificativas técnicas e pareceres jurídicos que comprovam a necessidade e a legalidade de cada procedimento.
Em relação às citações específicas trazidas pela matéria, como a aquisição de bandeiras ou a locação de imóveis, a Prefeitura destaca que todos os contratos passaram por análise técnica e jurídica prévia, com amparo em laudos, cotações de mercado, pareceres e justificativas formais, dentro dos parâmetros definidos pela Lei nº 14.133/2021 e pelas orientações dos órgãos de controle, inclusive o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/PA).
Ressalte-se, ainda, que todas as informações sobre despesas públicas estão integralmente disponíveis e acessíveis no Portal da Transparência do Município, em total respeito aos princípios constitucionais da publicidade, moralidade, eficiência e legalidade.