Com a presença do desembargador e corregedor geral do Tribunal de Justiça do Pará, José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Junior, e diversas autoridades locais e da capital Belém, o evento ocorreu no Complexo Turístico, no Rio Verde. O evento faz parte da Semana Nacional de Regularização Fundiária “Solo Seguro”, que contemplou moradores que sonham há anos com seus títulos definitivos.
A iniciativa é do Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a prefeitura, que desde a implantação do Prosap já beneficiou mais de 1500 moradores com os títulos.
Para Maria das Mercedes Silva, que reside no bairro Liberdade I, receber o título do seu imóvel é um sonho realizado. “É ótimo, hoje, me sentir dona de verdade da minha casa, lugar onde moro há mais de 20 anos, que criei filhos e vivo até hoje”, explana a moradora.
O prefeito Darci Lermen destacou a importância de regularizar os imóveis, para que, através dos títulos definitivos, os proprietários possam investir, transferir, deixar para os seus herdeiros e morar com segurança no imóvel.
“Essa parceria com o CNJ, quem ganha é a população, que recebe as escrituras de seus imóveis. Já entregamos mais de 1500 títulos fundiários para nossos moradores em diversos cantos da cidade e não iremos parar por aqui”, diz o gestor municipal.
O corregedor José Roberto Pinheiro Junior enfatiza a importância da titularidade dos imóveis.
“A entrega dos títulos definitivos, cujos processos de emissão tenham passado por todos os órgãos responsáveis até o efetivo registro e a abertura de matrícula no cartório de registro de imóveis, além de proporcionar a valorização das propriedades, com a possibilidade de acesso a crédito bancário, diminui a possibilidade de duplicidade ou sobreposição de áreas, evitando que essas disputas acabem chegando ao Judiciário”, destaca o desembargador.
Para o magistrado, a titularidade confere legitimidade à transferência da propriedade pertencente ao município para o cidadão. Mas sem o devido cadastro no Cartório de Registro de Imóveis, a pessoa não pode fazer um financiamento para plantar, reformar ou construir uma casa, já que os bancos exigem o registro como garantia para o custeio. “Com a mediação e a parceria do Poder Judiciário do Pará, o estado agora avança nessa questão de regularização dos imóveis locais”, explica.
Texto: Cléo Lopes/Fotos: Orion Lima/Assessoria de Comunicação | PMP