No próximo dia 12 de abril as novas leis do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro, em outubro do ano passado, entrarão em vigor. Entre tantas mudanças, a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passará a ser de até dez anos para motoristas com menos de 50 anos.
Documentos renovados antes da nova lei entrar em vigor também terão a validade maior? Não. Se o motorista renovar a CNH até o dia 11 de abril por opção ou por necessidade, a validade será de cinco anos, como na lei atual. Mas a novidade é que quem estava com pressa para renovar, pode esperar mais um pouco.
“Muita gente está esperando o dia 12 de abril chegar para efetuar a renovação e ter os dez anos de validade, por isso a demanda foi bem mais baixa que o habitual neste último mês. Isso vale também para os condutores com 65 anos ou mais, uma vez que a extensão nesses casos será de dois anos, totalizando validade de cinco anos”, diz Raul Vicentini, diretor de habilitação do Detran SP à Autoesporte.
A medida do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) beneficia motoristas que tiveram suas CNHs vencidas em 2020 e, mais recentemente, a medida passa valer também para quem tem uma habilitação que vence em 2021.
Minha CNH venceu em 2020. O que faço?
Em dezembro do ano passado, o Contran criou uma resolução para que os documentos de habilitação vencidos em 2020 ganhassem mais um ano de validade. Com isso, a renovação das CNHs expiradas no período ocorreriam de forma gradual até o mês que completa um ano do vencimento. E veio uma nova resolução na semana passada estendendo ainda mais o prazo.
Minha CNH vence em 2021. O que faço?
Na semana passada o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), por meio de uma resolução do Contran, permitiu que o Detran de cada estado decida, de acordo com a situação local, se as renovações das CNHs vencidas em 2021 também devem ser prorrogadas por tempo indeterminado.
Portanto, quem precisava renovar a CNH e não pode esperar até o dia 12 de abril para ter a validade de até dez anos, agora vai conseguir dar entrada no novo documento após a validação da nova lei. Mesmo que a habilitação já esteja vencida há mais de 30 dias, o motorista não estará impossibilitado de dirigir até lá.
Fonte: Auto Esporte