Diante da tomada de conhecimento de diversas negativas do Hospital de Campanha de Marabá em receber pacientes com perfil qualificado e autorizado pela Regulação da Regional de Saúde, provocando sobrecarga nos outros hospitais, prejudicando o fluxo, o uso racional dos leitos e causando complicações ao atendimento da população, o Ministério Público do Estado (MPPA), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT), expediram recomendação conjunta à direção do Hospital de Campanha, para que receba todos os pacientes regulados para os seus leitos e garanta aos pacientes internados a integralidade do atendimento, compreendendo, insumos, medicamentos, exames, equipamentos e recursos humanos adequados.
A direção do Hospital de Campanha deverá ainda Instalar com a máxima urgência os respiradores e manter em pleno funcionamento a rede de oxigênio, além de disponibilizar equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados à equipe.
A Recomendação também é direcionada à direção da 11ª Regional de Saúde, para que esta fiscalize o funcionamento do Hospital de Campanha de acordo com a atribuição que foi lhe conferida pela Secretaria de Estado de Saúde (Sespa), inclusive como coordenadora das ações de enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus, em toda a região.
A direção deve providenciar vistoria no Hospital de Campanha, para averiguar se estão cumprindo as obrigações do Contrato de Gestão (medicamentos, insumos, equipamentos, exames e recursos humanos compatíveis com sua estrutura de atendimento, EPIs adequados à equipe, dentre outras questões), encaminhando ao Ministério Público o respectivo relatório, no prazo de 48h.
Assim que soube das negativas em atender pacientes regulados, a Promotoria de Justiça de Marabá solicitou que a rede envolvida realizasse reunião para ajustar o fluxo de pacientes para o Hospital de Campanha. Em reunião ocorrida no dia 4 de maio, foi ajustado que o Hospital de Campanha receberia todos os casos regulados pelos médicos reguladores da 11ª Regional de Saúde e que os pacientes que apresentassem piora seriam atualizados, bem como que haveria comunicação entre o Hospital de Campanha e a Central Estadual de Regulação.
Após o ajuste o Hospital de Campanha seguiu recusando sistematicamente a internação de pacientes, apesar de estarem adequados ao perfil e devidamente autorizados pela Central Estadual de Regulação, através dos médicos reguladores, cujas decisões regulatórias possuem autoridade total sobre os Hospitais vinculados ao sistema.
Diante desses fatos, o MPPA, MPF e MPT expediram a recomendação conjunta.
“O Hospital de Campanha precisa cumprir sua função de retaguarda para os demais hospitais do município, preconizado para seu funcionamento, não podendo negar pacientes regulados pela Central de Regulação”, frisam na recomendação os membros do Ministério Público subscreventes.
Os integrantes do Ministério Público alertam que em caso de não acatamento da recomendação, serão adotadas as medidas legais necessárias, inclusive o ajuizamento da Ação Civil Pública, além, das medidas criminais e correlatas de responsabilização do agente público ou privado se for o caso.
Situação na região
A 11ª Regional de Saúde da Sespa compreende um total de 20 municípios dentre eles: Marabá, Abel Figueiredo, Bom Jesus do Tocantins, Brejo Grande do Araguaia, Breu Branco, Canãa dos Carajás, Eldorado dos Carajás, Goianésia do Pará, Itupiranga, Jacundá, Nova Ipixuna, Novo Repartimento, Palestina do Pará, Parauapebas, Piçarra, Rondon do Pará, São Domingos do Araguaia, São Geraldo do Araguaia, São João do Araguaia e Tucuruí, compreendendo uma população total de 1.277.177.
O Hospital de Campanha de Marabá, inaugurado no dia 14 de abril de 2020, dispõe de 120 leitos de internação para casos leves e moderados da covid-19 e apenas um respirador, quantitativo totalmente desproporcional à demanda proveniente dos municípios que compõem a 11ª Regional de Saúde, não possuindo leitos de UTI para atendimento a casos severos e está aguardando a instalação de 10 respiradores.
Relatório de ocupação de 6 de maio de 2020 demonstra que o Hospital de Campanha está utilizando menos que 10% de sua capacidade de internação, pois contava com apenas 11 pacientes internados, enquanto os Hospitais Municipal e Regional, estão lotados e necessitando desocupar leitos para viabilizar os demais atendimentos.
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação