O Senado tentará votar nesta semana o projeto que regulamenta os aplicativos de transporte individual pago, como Uber e Cabify. A análise da proposta está marcada para esta terça-feira (31).
Na semana passada, os senadores aprovaram a urgência para o projeto poder ser analisado com prioridade.
O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, em abril, e determina que esse tipo de serviço deverá seguir uma série de exigências, entre as quais:
Vistorias periódicas nos veículos;
Idade mínima para os condutores;
“Ficha Limpa” para os motoristas;
Adoção de placas vermelhas nos veículos;
Licença específica para o veículo rodar.
O texto é defendido pelos taxistas, que apontam concorrência desleal. Eles também afirmam que a não regulamentação dos aplicativos “não é segura para usuários”.
As empresas responsáveis pelos aplicativos, porém, afirmam que a proposta “inviabiliza o trabalho”, acrescentando o texto representa uma “proibição velada” ao Uber e ao Cabify, por exemplo.
Câmara
Com a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer, os deputados aliados ao Palácio do Planalto passaram a defender a retomada da pauta de votações no plenário, como a análise sobre a reforma da Previdência.
Mas, com o feriado do Dia de Finados, nesta quinta (2), os trabalhos da Câmara deverão ficar esvaziados nesta semana.
Além do feriado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), passará os próximos dias no exterior, em viagem oficial – acompanhado de outros nove deputados, ele irá a Israel, Palestina, Portugal e Itália.
Durante a viagem de Maia, que prevê reuniões com autoridades e empresários, além de uma “agenda privada”, o vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG), assumirá interinamente o comando da Casa.
No plenário, estão na pauta, entre outros itens, a medida provisória que prevê mudanças no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras de tramitação de MPs no Congresso.
Economia
Estão previstas para esta semana três audiências públicas na Câmara e no Senado para discutir temas econômicos. Saiba abaixo:
Terça-feira (31): Presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, fará avaliação sobre o cumprimento de objetivos e metas das políticas monetária, de crédito e de câmbio;
Terça-feira (31): Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, participa de audiência para discutir o atual cenário econômico, o Orçamento da União e privatizações;
Quarta-feira (1º): Ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, participa de audiência para discutir o Orçamento da União de 2018.
(Por: G1)