Durante esta quarta-feira (27), através de ação da Divisão de Investigações e Operações Especiais (DIOE) foi desencadeada no município de Parauapebas a operação “Gás Legal”, que visa combater a revenda irregular de gás de cozinha por depósitos e outros estabelecimentos comerciais que não tem autorização para tal.
Revendas clandestinas de gás em botijão são as que não têm autorização da ANP para operar. Não cumprem requisitos de segurança e são desleais em relação aos concorrentes autorizados. É crime (pela Lei nº 8.176/1991, que determina até cinco anos de prisão), a venda irregular de gás em botijão – seja em casa de família, farmácia, mercearia, padaria ou em qualquer local não autorizado. As denúncias sobre revendas clandestinas devem ser encaminhadas à Polícia Civil ou ao Corpo de Bombeiros.
A operação foi coordenada pelo Delegado Aurélio Paiva, ele informou a imprensa que ações como essas são realizadas todos os meses em todo o Pará e que irão continuar. “Esse tipo de operação estamos acostumados a fazer, os vendedores são conscientes que estão errados, mas alegam a situação financeira do país, entretanto se acontecer alguma situação ou tragédia, certamente eles serão responsabilizados e irão se arrepender”, disse.
Em Parauapebas, a operação autuou pelo menos 12 pontos clandestinos e apreendeu mais de 100 botijões de gás que foram encaminhados para o pátio da 20ª Seccional de Polícia Civil.
Fonte: Pebinha de Açúcar