A proposta da vereadora Joelma de Moura Leite (PSD) é que o acompanhamento e fiscalização das operações relativas à mineração sejam executados no âmbito municipal. Para que ocorra a mudança, a vereadora sugeriu a realização de Termo de Cooperação Técnica entre a Agência Nacional de Mineração (ANM) e a Prefeitura de Parauapebas.
A proposição indica que um convênio, através da Secretaria Municipal de Mineração, Energia, Ciência e Tecnologia, seja firmado para acompanhar a principal atividade econômica do município.
Conforme explicou a legisladora na sessão ordinária desta terça-feira (26), a mineração movimenta grande parte da economia local. Segundo Joelma Leite, já houve termos de cooperação técnica entre o município de Parauapebas e o antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), hoje Agência Nacional de Mineração (ANM), e que os termos foram relevantes nos assuntos relativos à Compensação Financeira sobre Exploração Mineral (Cfem).
Para que a cooperação técnica seja novamente firmada, Joelma Leite apresentou ao plenário a Indicação nº 453/2019, em que requisita à administração pública municipal a realização de Termo de Cooperação Técnica com o intuito de dar continuidade aos acordos anteriores firmados e cumprir o que determina a Lei nº 13.848/2019.
A legislação estabelece que as agências reguladoras devam promover a articulação de suas atividades com as de agências reguladoras ou órgão de regulação dos municípios, implementando, a seu critério e mediante acordo de cooperação, a descentralização de suas atividades fiscalizatórias, sancionatórias e arbitrais.
Para a vereadora, o termo de cooperação facilitará o trabalho dos mineradores locais, pois poderão realizar parte das necessidades burocráticas junto à Agência Nacional de Mineração no município por meio da Secretaria Municipal de Mineração, Energia, Ciência e Tecnologia.
Por se tratar de uma proposição que promove benefício à população e à economia de Parauapebas, os vereadores aprovaram a indicação que será enviada para análise e possível implementação do Poder Executivo.
Texto: Josiane Quintino / Revisão: Waldyr Silva / Foto: Kleyber de Souza (AscomLeg)