Durante a sessão especial da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), realizada nesta segunda-feira (16) para discutir as Medidas Provisórias (MP) que alteram a Lei de Mineração no Brasil, o prefeito de Curionópolis, Adonei Aguiar, foi muito aplaudido ao usar a tribuna e defender a retomada do Projeto de Exploração de Ouro em Serra pelada, parado desde 2012.
“É interessante para o município e para o Estado a retomada desse projeto, tendo em vista que vai gerar emprego e renda, uma das principais reivindicações do nosso povo”, declarou o prefeito. O presidente da Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp), Ednaldo Aguiar, propôs medidas que atendam aos interesses dos garimpeiros. “Importante que a MP 790 inclua a garantia de aposentadoria aos garimpeiros. Eles precisam ter seus direitos garantidos. Eles contribuíram para gerar riquezas ao Estado e ao país. Hoje, muitos estão na 3ª idade e necessitam se aposentar”, concluiu.
Ainda em seu discurso, o prefeito de Curionópolis destacou a importância da criação da Agência Nacional de Mineração (ANM), autarquia que vai regular o setor e substituirá o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Essa é uma das mudanças propostas pelas MP’s.
“Esperamos que a essa nova agência tenha maior aproximação junto aos municípios, pois tem aumentado o número de pequenas mineradoras atuando no Brasil, especialmente no Pará, precisamos dessa conexão direta do município com a agência reguladora. Com a criação da agência também esperamos conquistar junto à Vale a cessão de áreas que não sejam de interesse da mineradora para destinar aos pequenos mineradores de Curionópolis, ação que beneficiará nossa população com a geração de mais emprego e renda e inibirá a prática ilegal de mineração, como ocorre hoje”, informou Adonei.
Alterações propostas pelas MP’s
O texto da MP 789 trata da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), os chamados royalties da mineração. As alíquotas passarão a incidir sobre a receita bruta, excluídos os impostos, e não mais sobre a receita líquida.
“Os municípios mineradores estão defendendo junto às bancadas federais para que essa taxa da Cfem se eleve e tenha um percentual único de 4% sobre a produção bruta do minério de ferro, extraído pelas mineradoras do Brasil”, informou Adonei Aguiar.
Já a MP 790 altera vários pontos do Código de Mineração, entre eles, amplia o prazo para a realização de pesquisa mineral, que será de dois a quatro anos. Hoje é de um a três anos. A MP 791 cria a Agência Nacional de Mineração (ANM), uma autarquia especial, para substituir o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), órgão do Ministério de Minas e Energia.