No final de outubro, a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público do Trabalho integraram a Operação “Terra Desolata”, deflagrada em cumprimento a mandados expedidos pela Justiça Federal contra organização criminosa. Durante as diligências, finalizadas na última semana, foram resgatados 15 trabalhadores submetidos à escravidão contemporânea, entre eles uma pessoa com deficiência, em garimpo com sede na Fazenda Rio Preto, no município paraense de Santa Maria das Barreiras, próximo a Redenção/PA. O dono do estabelecimento foi preso.
A operação, que teve como objetivo combater e desarticular organização criminosa envolvida com crimes ambientais, lavagem de dinheiro e exploração de ouro em garimpos clandestinos, também confirmou a prática dos crimes de redução de pessoa a condição análoga à de escravo e de tráfico de pessoas. Quando aliciados, os trabalhadores não tinham ciência das condições degradantes de trabalho e alojamento.
Alojamentos e segurança
Os trabalhadores estavam alojados em condições degradantes. A maioria estava em barracos cobertos com lona e palha, que não protegiam contra chuvas, investidas de animais peçonhentos e nem mesmo da entrada dos porcos que transitavam pela propriedade. Outros ficavam na sede da fazenda, em redes instaladas dentro de um galpão sem móveis e aberto para o ambiente, sujeito também a chuvas e entrada de animais.
Durante a fiscalização, foi constatado que a área das frentes de garimpo era de difícil acesso e não servida de rede de comunicação. Assim, no caso de acidente ou de ataque de animais não haveria como os trabalhadores se comunicarem ou se deslocarem para obtenção de socorro.
O “banheiro” era improvisado e consistia em um cercadinho coberto de lona e sobre um buraco, onde os trabalhadores faziam suas necessidades fisiológicas. Também não havia locais minimamente apropriados para preparo de alimentos, higiene pessoal, lavagem de roupas e utensílios. Para dormir, existiam apenas redes, adquiridas pelos próprios trabalhadores, sem fornecimento pelo empregador de roupa de cama ou coberta.
Nenhum dos empregados recebeu equipamentos de proteção individual e aqueles que operavam máquinas pesadas tampouco tiveram treinamentos de segurança. Além disso, os resgatados estavam sujeitos à contaminação por metais pesados, altamente tóxicos, como o mercúrio, substância que pode ocasionar doenças autoimunes, leucemia, câncer de fígado e de pulmão, dentre muitas outras.
Jornada exaustiva e bloqueio de bens
No garimpo, as jornadas de trabalho eram exaustivas. Para obter o máximo da extração ilegal do ouro, os trabalhadores exerciam suas atividades em turno de revezamento 12×12, com pagamento por produção, o que os estimulava a trabalhar por muitas horas. Eles trabalhavam de domingo a domingo, sem repouso semanal remunerado e sem Carteira de Trabalho assinada ou recolhimentos fundiários e previdenciários.
O empregador, responsável pelo garimpo e pela Fazenda Rio Preto, foi preso pela PF durante a operação. O MPT ingressou com ação cautelar e conseguiu a determinação de bloqueio de bens e dinheiro dos investigados no valor de 5 milhões de reais pela Justiça do Trabalho, para assegurar os pagamentos das verbas trabalhistas aos resgatados e das indenizações por danos morais individuais e coletivos .